Confira os Projetos aprovados na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira

A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 04, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer (PDT), e na ocasião foram aprovados os seguintes projetos de lei:

PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 244/2015 – Em substituição à Mensagem nº 218/2014: Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Ijuí; revoga lei que menciona.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 245/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir a propriedade dos veículos que menciona à Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos – CREHNOR NOROESTE, e dá outras providências. Os veículos em questão foram adquiridos através de recursos provenientes de emenda parlamentar, convênio firmado pelo Município de Ijuí com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, contrato número 791965/2013, justamente para doação a mencionada Cooperativa.

PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 856/2014: Altera o mapa 12 mencionado no inciso XII do art. 3º da lei complementar nº 5.630, de 24 de maio de 2012, que "Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências", alterado pelas Leis nº 5.964, de 16 de junho de 2014, e nº 6.056, de 24 de outubro de 2014, e dá outras providências. Com Relatório favorável e Projeto de Lei Complementar substitutivo proposto pela Comissão Especial.

PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 888/2013: Denomina de Travessa Gentil Sady Costa a via pública que menciona.

ANTEPROJETO DE LEI ENCAMINHADO:

De autoria do vereador Aldair Luis Cossetin (PT), foi encaminhado ao Poder Executivo, o Anteprojeto de Lei, que Instituí o Programa “Morar Melhor” e cria unidade móvel para reforma e melhorias em unidades habitacionais destinadas a famílias em vulnerabilidade social no município de Ijuí e dá outras providências.