Sessão da Câmara de Vereadores aprovou dois Projetos do Poder Executivo e dois Projetos do Poder Legislativo

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ijuí, realizada na noite desta segunda-feira, 11, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer (PDT), e na ocasião foram aprovados pelos vereadores, dois Projetos do Poder Executivo e dois Projetos do Poder Legislativo.

PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 293/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade, o crédito adicional especial para manter e ampliar os serviços administrativos do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – DEMASI, visando apoio aos serviços de saneamento básico.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 296/2015: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei a contratar Engenheiro Civil por prazo determinado, e dá outras providências. Os vencimentos no valor de R$ 2.045,46 mensais, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas e prazo de contratação de 6 meses, prorrogáveis por igual período, foi aprovado por 3 votos contrários.

PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 856/2014: Altera o mapa 12 mencionado no inciso XII do art. 3º da lei complementar nº 5.630, de 24 de maio de 2012, que "Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências", alterado pelas Leis nº 5.964, de 16 de junho de 2014, e nº 6.056, de 24 de outubro de 2014, e dá outras providências. Com Relatório favorável e Projeto de Lei Complementar substitutivo proposto pela Comissão Especial em segunda votação.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 903/2014: Denomina de Dr. Martin César Agnoletto a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada no Bairro Assis Brasil.

PEDIDO DE VISTAS:

Foi pedido vistas pelo vereador Daniel Perondi (PMDB), onde foi aprovado por 6 votos contrários e 8 favoráveis ao pedido de vistas,  para dois projetos que estavam na pauta para votação.

Um deles é o PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 294/2015: Autoriza o Município de Ijuí dar permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para a União das Associações de Bairros de Ijuí – UABI e dá outras providências. Através de Emenda Parlamentar foi destinado valor ao Município de Ijuí para a aquisição de veículo automotor (Celta LT 1.0 2014/2015), com a finalidade de repasse do mesmo para ser utilizado nas atividades da União das Associações de Bairros de Ijuí – UABI.

O outro pedido de vistas aprovado é para o PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 295/2015: Autoriza o Município de Ijuí dar permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí - STR e dá outras providências. Através de Emenda Parlamentar foi destinado valor ao Município de Ijuí para a aquisição de veículo automotor (Celta LT 1.0 2014/2015), com a finalidade de repasse do mesmo para ser utilizado nas atividades do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR.

O vereador Daniel Perondi solicitou Parecer ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM, para que após seja votado os dois Projetos.

MOÇÃO DE APOIO:

Na sessão também foi incluída na pauta do dia, uma Moção de Apoio, de autoria da vereadora Rosana Tenroller (PT), onde foi aprovada a Moção por um voto contrário do vereador Ricardo Adamy (PMDB).

Trata-se da MOÇÃO DE APOIO à Rede de Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado do RS, que, no último dia 06 de maio realizou uma paralisação no atendimento, buscando chamar a atenção para a escassez de recursos destinados pelo Governo do Estado para a área da saúde. Cabe ressaltar que os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 70% do atendimento total dos mais de 7 milhões de gaúchos que dependem exclusivamente do SUS como sistema de saúde, e que esta população corre o risco de ficar desassistida caso seja mantido o corte de 30% no orçamento destinados à saúde, anunciados pelo governador José Ivo Sartori.

ANTEPROJETOS:

Ainda na sessão foi encaminhado ao Poder Executivo, o Anteprojeto de Lei, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva (PDT), que Institui o Programa Berçário Industrial no Município de Ijuí e dá outras providências.