CFO solicita informações à Ceriluz sobre arrecadação da contribuição de iluminação pública

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Poder Legislativo de Ijuí analisou, nesta semana, o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 5º e da tabela do Anexo I da Lei nº 4.066/2002, legislação que institui no município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

De acordo com a proposta, encaminhada ao Legislativo, o projeto visa atualizar parâmetros e valores referentes à contribuição, adequando-os às necessidades atuais de manutenção e expansão do sistema de iluminação pública em Ijuí.

Durante a reunião, o relator da matéria, Vereador Almiro Fortes (PL), apresentou o relatório inicial e sugeriu a obtenção de dados complementares para subsidiar a análise técnica e financeira do projeto. Diante disso, a CFO deliberou por solicitar oficialmente à Ceriluz – Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí, informações sobre a arrecadação média da CIP Rural desde o ano de 2023, detalhando os valores arrecadados por categoria de contribuinte.

A medida tem como objetivo garantir transparência e precisão nos estudos de impacto econômico da proposta antes da emissão do parecer final da Comissão.

A CFO reforça que a análise criteriosa das informações é essencial para assegurar que eventuais alterações na legislação tributária municipal sejam justas, equilibradas e compatíveis com a realidade dos contribuintes, mantendo o compromisso do Poder Legislativo com a responsabilidade fiscal e a transparência nas decisões que impactam diretamente a comunidade ijuiense.