Confira os Projetos aprovados na Sessão Plenária Ordinária de 31 de agosto de 2015

Durante a Sessão Plenária Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 31, na Câmara de Vereadores de Ijuí, presidida pelo Vereador Marildo Kronbauer (PDT), foram aprovados dez Projetos de Lei. Quatro deles tratam sobre a regulamentação de Turno Único na Administração Municipal, incluindo as autarquias - Demei Distribuição, Demei Geração e Demasi.

Na mesma Sessão também foram aprovados os seguintes Projetos de Lei, processosnº 592/2015, que Denomina de Ervino Seifert a via pública que menciona; nº 593/2015, autorizando a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 17.960,00 (dezessete mil novecentos e sessenta reais),para pagamento de Termo Aditivo ao Convênio do Palco das Etnias; nº 595/2015, que institui abono remuneratório no valor R$ 1.000,00 (mil reais), a ser pago uma única vez aos servidores investidos em cargos efetivos de Agente de Vigilância em Saúde e que atendam aos condicionantes estabelecidos em Lei; nº 596/2015 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel, sendo queeste pedido de alienação faz-se em função da desativação da escola mencionada; nº 597/2015, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fundec), previsto pela Lei nº 4.951/2009,a ideia é utilizar os referidos recursos para abertura de via lateral, liberando a testada dos terrenos, o que permitirá o trânsito de veículos - entrada e saída de empresas, impossibilitadas de utilizarem o acesso direto à rodovia BR 285, da mesma forma, parte dos recursos deverá ser destinada à realização de serviços de aterro e terraplanagem, quando necessários, transporte de terras, alargamento de estrada vicinal e outros serviços similares necessários; e nº 598/2015 que Estabelece turno único no Poder Legislativo Municipal. Os projetos aprovados podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara,www.camaraijui.rs.gov.br (Aba: Câmara>Matérias>Busca – colocar o número do processo> ver mais.)

Os Vereadores aprovaram, ainda, vários requerimentos. Um deles, de autoria da Vereadora Rosane Simon (PCdoB), solicitando a Criação de Frente Parlamentar em Defesa do Comerciário. A justificativa, segundo a parlamentar, é defender o comerciário, incorporando a luta pela melhoria das condições de vida da categoria no munícipio de Ijuí. Outros requerimentos apresentados tratavam sobre pedidos de informações. O VereadorAndrei Cossetin, por exemplo, solicitou informações acerca de gastos em publicidade desde o início de 2014 até agora, bem como o montante pago à RBS TV no período de janeiro de 2015 até a presente data, e, ainda, se há algum trecho da Rua Dorival Marcos de Carvalho sem calçamento; Já o Vereador César Busnello quer saber quanto o município gastou com a veiculação de comerciais televisivos nos últimos 12 meses. Outro questionamento do parlamentar, diz respeito à quantidade de secretarias municipais em funcionamento e quais destas possuem secretários adjuntos, bem como o valor dos vencimentos para o exercício do referido cargo, e, ainda, quantas são as autarquias e coordenadorias municipais e valores pagos aos seus respectivos presidentes e coordenadores.

Da mesma forma, constaram na pauta desta última Sessão Ordinária, diversas indicações de Vereadores: Aldair Cossetin (PT) aponta a necessidade de instalação de uma academia pública na Praça do Bairro Osvaldo Aranha; O Vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP) indica a realização de investimentos com vistas à recuperação do asfalto nas seguintes vias públicas: Rua 19 de Outubro, em diagonal ao Posto da 19, Rua Aristeu Pereira entre as ruas Manaus e Siqueira Couto e na Rua Teresina, Bairro Burtet, bem como a destinação de espaço para estacionamento temporário, de até 30 minutos, com sinal de pisca alerta ligado, na Rua São Francisco;  O Vereador César Busnello (PSB) pede a realização de operação tapa-buracos com com urgência na Rua Irmãos Gressler, esquina com a Rua Ernesto Alves. O Vereador Busnello ainda indicou algumas medidas que poderiam ser adotadas para economia dos gastos públicos, tanto no Executivo como no Legislativo. E, por fim, foi despachada favoravelmente a indicação do Vereador Rubem Carlos Jagmin (PP), que aponta a necessidade de realização de calçamento da Rua Solnei Rosa Marques, no bairro Glória. Os requerimentos e indicações podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara,www.camaraijui.rs.gov.br (Aba: Câmara>Sessões>Matérias).