Confira os projetos de Lei que constarão na Pauta da Sessão Plenária de hoje, 08 de setembro, para votação.

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Durante a Reunião das Comissões Técnicas Permanentes realizada hoje, 08 de setembro, os Vereadores analisaram os projetos em pauta, sendo que irão para votação na Sessão Plenária que ocorrerá logo mais a noite, às 18 horas, os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 524/2015:Autoriza a contratação temporária de Enfermeiros Plantonistas. (Contratação de dois (2) enfermeiros plantonistas, em jornada de 12h trabalhadas por 36 horas de folga, pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, mediante o pagamento de remuneração mensal no valor de R$ 4.091,08. Tais contratações decorrem da necessidade de manutenção dos serviços públicos de saúde junto ao Pronto Atendimento 24h, atualmente deficitário de tais profissionais, devido ao gozo de licença-saúde e licença-gestante de servidoras investidas em cargos efetivos, conforme o Memorando n^o 106/2015 da Secretaria Municipal de Saúde.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 611/2015:Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), e dá outras providências. (Adequação Orçamentária Demei.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 612/2015:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil, seiscentos reais); acresce ação ao Anexo I da Lei n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei n^o 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (A abertura do crédito adicional especial é necessária para a construção da sede da Estratégia da Saúde da Família entre os Bairros XV de Novembro e Colonial, na Rua Nilson Brum, conforme a proposta n^o 12450156000114003 do Ministério da Saúde, Processo n^o 25000.108734/2014-71.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 613/2015:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.(A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, é necessária para o pagamento das despesas dos 12 delegados que irão participar da 7ª Conferência Estadual de Saúde, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, nos dias 18 e 19 de setembro de 2015, sendo 4 (quatro) servidores e 8 (oito) não servidores.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 615/2015:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.(A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, é necessária para a aquisição de materiais utilizados em eventos para Educação Permanente promovidos em conjunto com a 17ª Coordenadoria Regional de Saúde).

Durante a reunião também foram indicados para compor a Frente Parlamentar em Defesa do Comerciário, os seguintes Vereadores: Rosane Simon (Presidente), Marcos César Barriquello (Relator), José Ricardo Adamy da Rosa (Vice-Presidente) e Darci Pretto da Silva.

Os projetos de Lei podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara, www.camaraijui.rs.gov.br, Aba:Câmara>Matérias>Busca.