CFO analisa projetos e delibera sobre matérias orçamentárias e administrativas

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Poder Legislativo realizou, na quinta-feira, 11, sua reunião semanal para análise de matérias em tramitação na Casa. Na pauta, os Vereadores debateram dez Projetos de Lei Ordinária, com foco em temas relacionados à gestão administrativa, orçamento municipal, alienação de bens públicos e políticas públicas, deliberando sobre o encaminhamento de cada proposição conforme o estágio de análise.

Durante a reunião, receberam parecer favorável da Comissão os Projetos de Lei Ordinária nº 129, 152, 168, 225, 236 e 238/2025, que seguem agora para os demais trâmites regimentais no Legislativo. O PL nº 129/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação emergencial e por tempo determinado de dois procuradores para atuação na Procuradoria-Geral do Município. Já o PL nº 152/2025, também do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 4.066/2002, que trata da contribuição para custeio da iluminação pública. O Projeto nº 168/2025 aplica o disposto na Lei Municipal nº 4.951/2009 à empresa Mecasul Auto Mecânica S.A.

Ainda entre as matérias aprovadas, o PL nº 225/2025, de autoria do Vereador Rudimar Scheren (PT), dispõe sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público no município de Ijuí. Também avançaram os Projetos nº 236 e nº 238/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam da transferência de sobras de áreas urbanas da classe de bens de uso comum do povo para bens dominiais do Município, autorizando sua posterior alienação

Por outro lado, os Projetos de Lei Ordinária nº 233, 234 e 240/2025 tiveram diligências solicitadas pela Comissão. As proposições, todas de autoria do Poder Executivo, tratam, respectivamente, da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 286.500,00, da abertura de créditos adicionais especiais até R$ 200.000,00 e da alteração da Lei Municipal nº 7.486/2023 para adequar autorização legislativa de alienação de imóveis resultantes de desmembramento. Com isso, o prazo de análise desses projetos permanece suspenso até que a documentação e as informações solicitadas pela CFO sejam devidamente encaminhadas

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 232/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2026, permanece na pauta da Comissão. A decisão considera o prazo para protocolo das emendas impositivas que segue aberto até o próximo dia 17, o que exige a manutenção da matéria em análise no âmbito da CFO antes de sua deliberação final

Com a reunião, a Comissão de Finanças e Orçamento dá continuidade ao exame técnico e político das proposições, cumprindo seu papel de avaliar o impacto financeiro e orçamentário das matérias que tramitam no Poder Legislativo municipal.

Assista a reunião no link: