Confira os Projetos de Lei Aprovados na Sessão Plenária Ordinária de 08 de setembro de 2015.
Administração - Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015
Durante a Sessão Plenária Ordinária da Câmara de
Vereadores de Ijuí, realizada na noite desta terça-feira, 08, presidida pelo
Vereador Marildo Kronbauer, foram aprovados, por unanimidade de votos os
seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 524/2015:Autoriza a contratação temporária de Enfermeiros Plantonistas.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 611/2015:Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 612/2015:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil, seiscentos reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 613/2015:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 615/2015:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
Foi encaminhado para análise das Comissões Técnicas Permanentes o seguinte Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 142/2015:Institui Turno Único para o cumprimento das jornadas de trabalho no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - Previjuí.
Os projetos de Lei podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara, www.camaraijui.rs.gov.br, Aba: Câmara>Matérias>Busca.
De igual forma, foi aprovada por unanimidade de votos, Moção de Repúdio ao
PLC 206/2015, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado.
E por fim, foram encaminhados ao Poder Executivo Municipal diversos Requerimentos e Indicações, os quais podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara, www.camaraijui.rs.gov.br(Aba: Câmara>Sessões>Matérias).
O Poder Legislativo concedeu ainda espaço durante a Sessão Plenária a representantes dos servidores públicos estaduais, que estiveram na Sessão solicitando aos Vereadores o apoio destes e de seus representantes na Assembleia Legislativa do Estado, para buscar a garantia de direitos anteriormente conquistados, pagamento em dia dos salários, entre outros. Os servidores também se manifestaram contra a proposta de aumentos de impostos que tramita na Assembleia Legislativa, e demais propostas do Governo do Estado, que na opinião dos mesmos, penalizam os servidores e a população gaúcha, em especial o PLC 206/2015.
