CCJ da Câmara de Ijuí define presidência e inicia análise de projetos em 2026

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Ijuí realizou, nesta quarta-feira, 7, a sua primeira reunião ordinária do ano legislativo de 2026. O encontro marcou o início das atividades de análise de legalidade e constitucionalidade das matérias que tramitarão na Casa, além de definir a liderança do grupo para o período.

Durante a reunião, ficou estabelecido que o Vereador César Busnello (PDT) assumirá a presidência da comissão, tendo como Vice-presidente o Vereador Daniel Perondi (PL). A CCJ é considerada a comissão mais importante do Legislativo, pois é responsável por emitir pareceres sobre todos os projetos antes que sigam para votação em plenário.

A pauta da primeira reunião contou com cinco projetos de lei, que receberam os seguintes encaminhamentos:

• Auxílio Emergencial (PL nº 2/2026): O projeto de autoria do Vereador Rudimar Schuster Scheren (PT), que institui auxílio para famílias atingidas por incêndios e inundações, foi encaminhado para orientação jurídica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Público (Igam) e da assessoria da Casa, aguardando os respectivos pareceres para prosseguir.
• Educação Municipal (PL nº 3/2026): A proposta do Poder Executivo para contratação temporária de profissionais de ensino foi aprovada pela comissão e segue sua tramitação normal nas demais instâncias da Casa.
• Pedidos de Vistas (PLs nº 216 e 237/2025): Os projetos que tratam do programa "Cidadania Ativa" (defesa civil nas escolas) e do Programa Municipal de Enfrentamento à Sífilis tiveram a tramitação suspensa temporariamente devido a um pedido de vistas solicitado pelo Presidente da Comissão, Vereador César Busnello.
• Pedido de Relatoria (PL nº 245/2025): O projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.831 teve pedido de relatoria solicitado pelo Vereador Marildo Kronbauer (PP), para analisar com maior profundidade a matéria.

Os trabalhos da CCJ ocorrem semanalmente, garantindo que as propostas que impactam diretamente a comunidade de Ijuí recebam o devido rigor técnico e jurídico antes da decisão final em plenário.