Comissão de Finanças e Orçamento delibera sobre saúde e educação em reunião desta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal reuniu-se para deliberar sobre importantes projetos voltados ao desenvolvimento social, educacional e à gestão fiscal do município. O encontro, que integra o cronograma de atividades legislativas focadas na prosperidade e organização da cidade, resultou no avanço de propostas de impacto direto na saúde pública e na segurança escolar.

Um dos destaques da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 237/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Sífilis e às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e cria um Comitê Municipal dedicado ao tema. Após análise e discussão dos membros da comissão, a matéria recebeu parecer favorável e agora segue os trâmites regulares da Casa Legislativa.

O Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025, proposto pelo Vereador Chico Ortiz (PP), também esteve em pauta. O texto visa instituir o programa "Cidadania Ativa", focado em educação para proteção, defesa civil e simulação de desastres nas escolas da rede pública municipal. Para este Projeto, o relator Vereador Almiro Fortes (PL), solicitou o prazo de relatoria para uma análise mais detalhada antes da votação em comissão.

No âmbito da fiscalização contábil, a Comissão manteve em pauta o Balanço Geral nº 1/2024, referente às Contas de Gestão do exercício de 2023. Reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal — pilares essenciais para a vibração de crescimento e estabilidade do município —, o documento seguirá em análise técnica rigorosa pela Comissão até o dia 20 de março.