CPP encerra atividades antes do recesso com foco em segurança e saúde pública

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de Ijuí realizou, na manhã desta sexta-feira, 16, sua última reunião antes do recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 21 de janeiro. Durante o encontro, os parlamentares deliberaram sobre projetos de lei de impacto direto na segurança e na saúde da comunidade ijuiense.

Um dos principais temas da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 222/2025, de autoria do Vereador Gilmar Bischoff (PSD), que propõe a criação de uma Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Estelionato no município.

Apesar da relevância do tema, a Comissão decidiu aprofundar a discussão antes de emitir um parecer final. Para isso, serão convidados representantes do Poder Executivo, especificamente os secretários de Governo e de Desenvolvimento Social, além de representantes da Delegacia de Polícia Civil. O objetivo é ouvir o posicionamento técnico dessas autoridades para garantir que a matéria tenha seguimento com o suporte necessário à sua execução prática.

A comissão também analisou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 237/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Sífilis e às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

O projeto prevê a criação de um comitê municipal específico para o tema e institui o Dia Municipal de Combate à Sífilis Adquirida e Congênita. Com o parecer favorável da CPP, a matéria agora segue os trâmites regulares dentro da Casa Legislativa.

A reunião contou com a participação remota do seu Presidente, o Vereador Jeferson Dalla Rosa (PP). Esta reunião marcou o fechamento das atividades da Comissão neste período legislativo, antecedendo o recesso que começa na próxima quarta-feira (21).