Confira os Projetos de Lei Aprovados na Sessão Plenária Ordinária de 28 de setembro de 2015.

Durante a Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Ijuí, realizada na noite desta segunda-feira, 28, presidida pelo Vereador Marildo Kronbauer (PDT), foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 154/2015:Autoriza a contratação temporária de Médico Plantonista. Em regime de urgência urgentíssima.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 647/2015:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei n^o 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências.(A abertura do crédito é necessária para a construção de rampa de transbordo na Linha 6 Leste, o que oportunizará a operação de transbordo de resíduos sólidos domiciliares de forma ambientalmente segura.) Aprovado com 11 votos favoráveis e 3 contrários dos Vereadores César Busnello, Andrei Cossetin Sczmanski e Rubem Carlos Jagmin.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 648/2015:Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Taísa da Silva dos Reis, e dá outras providências.(A Sra. Taísa da Silva dos Reis, inscrita no CPF sob o n^o 011.357.130-57, requereu ao Município a aquisição de uma sobra de área urbana, com sessenta e quatro metros quadrados (64,00m²), com o objetivo de anexá-la ao terreno de sua propriedade, matriculado no Registro de Imóveis de Ijuí sob o n^o 25442. O Executivo Municipal solicita autorização para a alienação pelo valor de  R$ 1.900,00,da área citada no presente Projeto de Lei, que por se tratar de sobra lindeira ao terreno de  propriedade da adquirente, somente tem utilidade para a pretendida anexação.) Aprovado com 13 votos favoráveis e 1 contrário do Vereador César Busnello.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 650/2015:Autoriza oDepartamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEIa repassar recursos para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI para os fins que menciona, e dá outras providências.(Autoriza o Demei a repassar recursos para a ACI, para a realização do projeto cultural “8 FENADI – MOSAICO CULTURAL NA EXPOIJUÍ 2015”. O repasse será de R$ 17.407,50, relativos ao depósito no FAC – Fundo de Apoio a Cultura, e de R$ 69.630,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e trinta reais), referentes ao patrocínio incentivado pelo projeto da Lei de Incentivo à Cultura, a contar de 2015.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 676/2015:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei n^o 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências.(A abertura do crédito adicional especial visa à execução de piso polido junto à quadra de esportes localizada no Distrito de Santo Antônio, neste município.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 677/2015:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), acresce ação ao Anexo I da Lei n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei n^o 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências.(A abertura do crédito adicional especial é necessária para melhorar as condições de acesso e trafegabilidade para moradores e usuários de estrada vicinal junto à Sede da Linha 11 Norte, no Distrito de Chorão.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 679/2015:Autoriza o Município de Ijuí receber em cessão de uso gratuito o bem imóvel que menciona, e dá outras providências.(Através do Processo n^o 50600.003557-2015-04, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, cedeu ao Município de Ijuí o bem imóvel denominado Estação Ferroviária de Ijuí, com a finalidade de sua recuperação e principalmente para a implantação de projetos de cunho cultural naquele local.)

Foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas Permanentes os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 133/2015:Autoriza o Município de Ijuí dar em cessão de uso gratuito o bem imóvel que menciona; revoga a Lei n^o 3.322, de 9 de julho de 1997, e dá outras providências. Em SUBSTITUIÇÃO ao Processo nº 594/2015. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 151/2015:Especifica fontes de custeio do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Ijuí – FASSEMI, criado através da Lei Municipal n^o 3.902, de 23 de janeiro de 2002. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 152/2015:Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 153/2015:Institui o Concurso “Árvore da Poesia” no Município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.

Os projetos de Lei podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara, www.camaraijui.rs.gov.br, Aba: Câmara>Matérias>Busca.

E por fim, foram encaminhados ao Poder Executivo Municipal Requerimentos e Indicações, os quais podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara, www.camaraijui.rs.gov.br(Aba: Câmara>Sessões>Matérias).

Também ocorreu durante a Sessão homenagem à Sociedade Esportiva Recreativa Aimoré, pelo transcurso dos 50 anos de atividades desta.