Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento encaminha projetos para tramitação no Legislativo

Na manhã de quinta-feira, 19 de março, ocorreu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores, Bira Teixeira (PT), presidente, Almiro Fortes (PL), vice-presidente, Alexandra Lentz (PP), Eliézer Luginski (PP) e Valdoir Godoiz (PSD). 

Em pauta, estiveram os balanços de contas: Balanço Geral Nº 1/202, Ementa: Of. nº 108/2022 - GEM-PMI - Contas de Gestão 2022 e Balanço Geral Nº 1/2024, Ementa: Of. nº 429/2024 - GEM-PMI - Contas de Gestão 2023, que receberam prazo de 30 dias para a realização de seus pareceres.

Além disso, oito projetos de leis foram encaminhados. Dessa forma, quatro projetos receberam pedidos de vistas pela comissão, outros quatro Projetos de Lei Ordinária, obtiveram pareceres favoráveis e agora seguem em tramitação. Sendo eles: Projeto de Lei Ordinária Nº 7/2026, que dispões sobre o "Prêmio Melhores do Esporte Ijuiense", a ser concedido anualmente com o objetivo de reconhecer, valorizar e homenagear atletas, paratletas, equipes, técnicos e projetos esportivos que tenham se destacado no cenário municipal, estadual, nacional ou internacional, de autoria do vereador Capitão Gilmar Bischoff (PSD). Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2026, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.783, de 3 de setembro de 2025, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.825, de 31 de outubro de 2025. (Mensagem nº 016/2026 - visa à abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para adequação orçamentária, de recurso de emenda parlamentar destinado para realização de exames), de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 416.153,95 (quatrocentos e dezesseis mil cento e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2026, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.783, de 3 de setembro de 2025, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.825, de 31 de outubro de 2025. (Mensagem nº 019/2026 - visa abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para adequação orçamentária, visando a destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar para a construção de uma pista de skate), de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei Ordinária Nº 243/2025, que institui a campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias, de autoria do vereador César Busnello (PDT). 

A transmissão da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, pode ser acessada através do link, em nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=t2E94ZuEzlI