Confira os projetos aprovados e demais matérias que estiveram na pauta da Sessão Plenária de 23 de novembro.

Durante a Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Ijuí, realizada na noite desta segunda-feira, 23, presidida pelo Vereador Marildo Kronbauer (PDT), foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 861/2015:Autoriza o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – Demasi a firmar convênio nº 001/2015, que fazem entre si o Demasi e o Município de Ijuí, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (Smodutran), para fins que menciona e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 865/2015:Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n^o 5.800, de 20 de agosto de 2013,e dá outras providências.  Com Parecer favorável com Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

Foi acatado por 12 votos favoráveis, 1 contra e 1 em branco o Veto total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei referente ao Processo nº 759/2015, que Denomina de Rua Jorge Madruga a via pública que menciona. Com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pelo acatamento.

Foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas Permanentes os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 184/2015:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.  Às Comissões.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 185/2015:Acresce o § 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 6.183, de 6 de maio de 2015, e dá outras providências. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 186/2015:Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores estatutários efetivos e celetistas da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, que tiverem filhos com deficiência, e dá outras providências. Às Comissões.

Também foi remetido para análise das Comissões o seguinte projeto de Lei, de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta:

PROJETO DE LEI – Claudiomiro Gabbi Pezzetta:Dispõe sobre incorporação de função gratificada e de cargos em comissão, e dá outras providências. Às Comissões.

Os projetos de Lei podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara, www.camaraijui.rs.gov.br, Aba: Câmara>Matérias>Busca nº do processo, ou ainda, Aba: Câmara>Sessões>Matérias.

E por fim, foram encaminhados ao Poder Executivo Municipal Requerimentos, Anteprojeto e Indicações, os quais podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara, www.camaraijui.rs.gov.br(Aba: Câmara>Sessões>Matérias).