Sessão Extraordinária foi realizada na manhã desta quinta-feira

A Sessão foi presidida pela Vereadora Helena Stumm Marder (PDT) e secretariada pelo Vereador Rubem Carlos Jagmin (PP).

Na ocasião, foram aprovados os seguintes projetos que estavam na pauta do dia:

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.

(A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde se faz necessário para empenho do convênio celebrado entre o Município de Ijuí e o Município de Panambi, que tem por objetivo a cedência de servidor público municipal de Pamambi/RS, Sra Jomara Mânica Bittencourt, investida no cargo efetivo de odontóloga, carga semanal de 20 horas, para ter exercício junto ao Município de Ijuí/RS, conforme autorização contida na Lei Muncipal nº 6.229 de 16 de julho de 2015 do Município de Ijuí).

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), e dá outras providências.

(As alterações propostas no Projeto de Lei devem-se à necessidade de adequação orçamentária, no âmbito das secretarias de Meio Ambiente e da Saúde).

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 9.706,99 (nove mil, setecentos e seis reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências. (A abertura do crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico se faz necessário para juntamente com o Sistema Nacional de Empregos- SINE, adquirir os seguintes equipamentos: 01Web, 01 leitor biométrico, 01 coletor de assinatura e 01 painel de fundo. Esta aquisição se faz necessário para melhor atendimento ao público na confecção de carteiras de trabalho).

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências. (A abertura do crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social se faz necessário para pagamento de encargos da folha de pagamento não previstos no orçamento/2016, tendo em vista servidores eleitos para exercer a função de conselheiro tutelar).

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); acresce ação ao Demonstrativo IV da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. (A abertura do crédito adicional especial e o acréscimo da respectiva ação na legislação orçamentária vigente, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016, lei 6.288, de 28 de outubro de 2015, visa a adequação orçamentária referente ao projeto que compõe parte do Parque Popular da Pedreira, projeto de construção das edificações, Paisagismo e Arquitetura).

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); inclui ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. (A abertura dos créditos adicionais especiais, a inclusão de meta física e financeira na legislação orçamentária vigente, notadamente no Plano Plurianual 2014-2017 e o acréscimo da respectiva ação Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016 visam proporcionar a adequação orçamentária para o ano em exercício).

PROJETO DE LEI que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais), e dá outras providências. (A abertura de crédito adicional especial no âmbito da secretaria Municipal de Habitação se faz necessário para pagamento de saldo do empenho nº 6127/2015 que foi estornado por motivo de insuficiência financeira).