Confira os Projetos aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira

Presidida pela vereadora Helena Stumm Marder (PDT), a sessão realizada na noite desta segunda-feira, 28 contou com a aprovação dos seguintes Projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 069/2016: Cria cargos de biólogo e médico plantonista. (Cria (1) cargo efetivo de biólogo e quatro (4) cargos efetivos de médico plantonista). (Com documentação solicitada ao Executivo).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 089/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com as entidades e repassar valores para os fins que menciona, e dá outras providencias. (Autoriza o Executivo firmar convênios, e repassar valores no montante individual de R$6.000,00 para cada uma das seguintes entidades: Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural; Instituto Reversa; e Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal Infantil Maria Barriquelo. Os convênios e os repasses de recursos têm por objetivo a execução dos projetos na área ambiental que foram selecionados através do edital de seleção pública no 001/2015, realizado pelo Conselho Municipal de Energia e Meio Ambiente, destinados ao fortalecimento de ações ambientais).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 115/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências. (A abertura de crédito se faz necessária para viabilizar a adequação orçamentária e computar pagamento para dar continuidade ao contrato de serviços de locação de software, para arquivo e manuseio de cadastro de produtores rurais, conforme termo de contrato no 133/2014, parecer jurídico no 93/2015).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 116/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí, e destinar-se-á ao pagamento de despesas com a realização do “9o Pesqueiro da Canção Nativa do Rio Ijuí”, no período de 31 de março a 2 de abril de 2016, pelo Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 117/2016: Autoriza concessão de uso gratuito por prazo determinado do próprio municipal que menciona à Associação Ijuí de Futsal – AIF, e dá outras providências. (Autoriza o Executivo a dar em concessão de uso gratuito à AIF, as dependências do Ginásio Wilson Mânica, durante o ano de 2016, podendo ser prorrogado por igual período, nas terças, quintas e sextas-feiras, entre as 21h e às 23h, para treinos e nos dias de jogos oficiais).

Também foram encaminhados ao Poder executivo, dois Anteprojetos de Lei.

Um dos Anteprojetos encaminhados é de autoria do Vereador César Busnello (PSB), que estabelece o Dia Municipal e Princípios para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.

O outro Anteprojeto encaminhado ao Executivo MunicipaL, É DE AUTORIA DA Vereadora Helena Stumm Marder (PDT), que cria no Município de Ijuí a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.