Confira os projetos aprovados na Sessão da Câmara de Vereadores

A sessão ordinária do Poder Legislativo ijuiense realizada na noite de ontem, 04 de abril, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e contou com a aprovação de cinco projetos do Poder Executivo e um do Legislativo.

Um dos projetos aprovados pelos vereadores, autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências. A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, é necessária para a adequação da natureza da despesa de crédito previsto na Lei Orçamentária anual de 2016.

O outro projeto aprovado, autoriza o Poder Executivo Municipal transferir a propriedade de um  ônibus no valor de R$ 230.000,00, sendo que o mesmo foi adquirido através de emenda parlamentar, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí – APAE.

Também foi aprovado o projeto que majora padrão de vencimento do cargo efetivo de atendente plantonista, com os vencimentos de R$ 999,57 para 1.104,66, justificando que o cumprimento de escalas, por parte dos atendentes plantonistas, representa quantidade de horas reais trabalhadas superiores às previstas para o cargo de recepcionista, cuja natureza e requisitos de escolaridade são análogos, enquanto a remuneração é exatamente a mesma.

Os vereadores ijuienses também aprovaram o projeto que , autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, a propriedade de uma Kombi 98/99, avaliado em R$ 12.020,00.

Ainda foi aprovado o projeto que revoga as Leis nos 5.170, de 7 de janeiro de 2010, e 5.201, de 31 de março de 2010,  que tratam de normas para concessão de auxílios, subvenções e contribuições no âmbito do município, tendo em vista a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/2014 que trata do tema, e considerando que as leis municipais em questão conflitam com esta legislação federal.

Já para o projeto que transfere cargo efetivo de procurador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria de Saúde do Município, e dá outras providências, teve pedido de vistas feito pelo vereador Claudiomiro Pezzetta, onde foi aprovado o pedido de vistas por unanimidade. 

Do Poder Legislativo, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Darci Pretto da Silva (PDT), que cria o programa “Adote um Bem Público” no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências. O projeto consistente na conservação, manutenção, obras de reformas e embelezamento de bens públicos em parceria com empresas privadas, fundações, entidades de ensino, cooperativas e demais pessoas jurídicas interessadas.

Também foi pedido vistas, pelo próprio autor do projeto, vereador César Busnello (PSB), para o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes armados na área das agências bancárias, caixas eletrônicos e dá outras providências. O pedido de vistas foi aprovado por todos os vereadores e o vereador César Busnello justificou que serão feitos alguns ajustes no projeto para ir a votação novamente. 

Um requerimento de autoria do vereador César Busnello (PSB) foi aprovado na sessão de ontem, para que seja enviado ofício ao setor competente do Detran solicitando a construção de um abrigo para as pessoas que aguardam atendimento no CRVA em Ijuí, tendo em vista que a população é obrigada a aguardar atendimento ao lado de fora do CRVA, ficando à mercê das intempéries do tempo. 

Foi incluído na pauta um requerimento de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), onde foi aprovado por unanimidade, para que seja instituída uma Comissão Especial para tratar da possibilidade de implementação de um polo da Universidade Aberta do Brasil em Ijuí.