Confira os Projetos aprovados na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores
Administração - Terça-feira, 12 de Abril de 2016
A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT) e secretariada pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP).
Na sessão foram aprovados os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 156/2016: Autoriza a instalação e funcionamento da Feira de Arte e Artesanato dos membros da Associação dos Artesões do Brique da Praça da República ABRIQ, quadra entre as Ruas Benjamin Constant e 15 de Novembro, destinada à exposição e comercialização de obras de arte e produtos artesanais, a título gratuito.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 157/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. A abertura dos créditos adicionais visam à aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades de Saúde Jardim e Modelo, com recursos oriundos de emenda parlamentar.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 158/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A abertura de crédito se faz necessária para colocar a UPA 24h em funcionamento no primeiro semestre do ano de 2016, para melhor atender a população, com uma estrutura nova e maior do que temos hoje no PA 24h, buscando agilizar e qualificar o atendimento de urgência e emergência prestado em nosso município.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 159/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), no âmbito da Secretaria Municipal Meio Ambiente, que se faz necessária para adequação da natureza da despesa orçamentária, ajustando as despesas de exercício anterior.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 30/2016: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes armados na área das agências bancárias, caixas eletrônicos, e dá outras providências.
