Vereadores aprovam quatro projetos na noite de ontem

A sessão ordinária que aconteceu na noite de ontem, 25, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e na ocasião foram votados e aprovados quatro projetos de lei que estavam na pauta.

Um dos projetos aprovados autoriza o Poder Executivo Municipal a dar permissão de uso gratuito de fração de terreno urbano, com até 3,5m²,localizado na Praça da República para a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade e Justiça,para colocação temporária de um contêiner, destinado à arrecadação permanente de roupas e agasalhos a serem distribuídas às instituições beneficentes e pessoas carentes deste município.

O outro projeto aprovado na sessão altera a redação do art. 2º da Lei nº 3.080, de 30 de dezembro de 1994, em razão do recebimento de solicitação, oriunda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que fosse encaminhada a correção da denominação de algumas das entidades integrantes do Conselho Municipal do Idoso, previstas no art. 2º da Lei nº 3.080/1994, de modo que constem de acordo com sua respectiva razão social.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, que visaà aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Saúde Penha, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar 28620007, de Elvino Bohn Gass.

E o quarto projeto aprovado altera o art. 3º da Lei Municipal nº 6.058, de 24 de outubro de 2014. O Executivo propõe a alteração desse dispositivo para que a empresa Ávato Tecnologia passe a disponibilizar sinal de internet wireless (sem fio) na Praça da República, em substituição ao local anteriormente designado (Poliesportivo), para continuar a permitir a utilização desse recurso de forma gratuita e em benefício da comunidade.

Na sessão de ontem, esteve presente, usando o espaço da Tribuna Popular o Presidente da 23ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Flávio Roberto Friedrich.

O Presidente da OAB de Ijuí, Flávio Roberto Friedrich fez uso do espaço da Tribuna Popular e pediu o apoio do Poder Legislativo em iniciativa de alteração do Código Tributário Municipal, no que tange à alíquota do ISS para os chamados jovens advogados, quais sejam aqueles que ingressam na profissão formalmente nos últimos 5 anos, entre outros assuntos de interesse da Classe.

Após, também usaram o espaço da Tribuna Popular a Presidente do Sindicato Dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijui (APMI) Neira Mello, e a Professora Elisângela Pires, representando todas as educadoras da rede pública municipal.

Na ocasião, as educadoras da rede pública municipal usaram a Tribuna, para falar sobre o anteprojeto de autoria do vereador César Busnello (PSB), de instituir no município de Ijuí, o Programa de Funcionamento de Creches no Horário Noturno, onde se manifestaram contrárias.