Comissão de Políticas Públicas quer regramento para consultas e exames especializados

As dificuldades financeiras derivadas da grave crise econômica que atinge o país, com reflexos no setor de saúde, bem como de resto em todos os segmentos da sociedade, levam a Comissão de Políticas Públicas da Câmara de Vereadores de Ijuí a se debruçar na busca de mecanismos que protejam o município, permitindo-lhe frear gastos com consultas e exames especializados para atendimento a pacientes oriundos de outros municípios. Nesse sentido, os integrantes da Comissão vereadores Helena Stumm Marder (PDT) e Rubem Carlos Jagmin (PP), junto com o presidente, vereador Aldair Cossetin (PDT), estiveram reunidos no início da tarde de hoje com o promotor de Justiça, Rodrigo Ballverdú Louzada.

De acordo com os vereadores, o município sente os reflexos da crise com a redução dos recursos, além de atrasos recorrente nos repasses das verbas destinadas ao setor de saúde, por parte dos governos da União e do Estado. E, na contramão disso, Ijuí tem de lidar com o crescente aumento da demanda por consultas e exames especializados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes em outros municípios. E essa preocupação foi manifestada ao promotor durante a audiência. “O nosso objetivo é encontrar mecanismos que permitam aos gestores de saúde do município, sem ferir nenhum princípio legal, ocuparem-se com o atendimento da demanda local”, diz o presidente da Comissão, Aldair Cossetin.

Para a vereadora Helena Stumm Marder, o ideal seria atender a todos, indistintamente, mas isso não é possível ainda mais quando se busca estratégias para o enfrentamento das dificuldades econômico-financeiras vividas pelo País neste momento. “Vendo o aspecto humano, é lógico que gostaríamos de poder atender a todos. Infelizmente essa não é a realidade dos municípios. Por isso, cada um deve arcar com os gastos relativos à assistência médica de seus moradores”, pontua. “Esse desague de consultas e exames especializados na rede básica de saúde, acarreta dificuldades ainda maiores para o município, o que pode até inviabilizar financeiramente o gerenciamento da saúde em Ijuí”, completa o vereador Jagmin.

Durante a audiência, o promotor considerou legítima a preocupação dos parlamentares e, embora apontando o assessoramento jurídico a órgãos públicos, como não sendo uma atribuição do Ministério Público, fez considerações e apontou alguns direcionamentos a serem seguidos pela Comissão no sentido de buscar o regramento para conter o crescimento de demandas externas ao município no que diz respeito à oferta de consultas e exames especializados. “Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público não pode prestar assessoria jurídica a órgãos públicos, mas a iniciativa dos vereadores e legítima e compreensível, na medida em que cada município deve zelar pela atenção básica em saúde de seus munícipes”, reiterou. O promotor Rodrigo Louzada chamou a atenção, no entanto, para que as opções indicadas pelos parlamentares aos gestores municipais de saúde, não podem restringir o acesso à saúde a pessoas de outras localidades em casos de atendimento de urgência e/ou emergência.

O encaminhamento agora, segundo o presidente da Comissão de Políticas Públicas, será buscar a orientação da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Ijuí e conhecer eventuais encaminhamentos adotados por outros municípios, com vistas ao enfrentamento de semelhante dificuldade. “Precisamos encontrar uma solução para este problema, sob pena de os nossos munícipes sofrerem as consequências desses revezes econômicos, tendo o agendamento de suas consultas e/ou exames especializados protelados por conta da falta de recursos financeiros”, sentencia Cossetin.