Vereadores aprovaram um projeto de lei na Sessão Ordinária desta segunda-feira

A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 30, na Câmara de Vereadores, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e na ocasião os vereadores aprovaram um projeto de lei que estava na pauta.

O projeto aprovado pelos vereadores ijuienses autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 8.949,58 (oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.

A abertura do crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, se faz necessária para viabilizar a adequação orçamentária, a fim de possibilitar o pagamento de parte da obra denominada “Palco das Etnias”, realizada no Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann.

O vereador Darci Pretto da Silva (PDT) pediu vistas, onde foi aprovado o pedido de vistas para o projeto de lei que estava na pauta, que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para o Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí – SINDILOJAS no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a  realização da “Campanha Natal para Todos – 3ª edição”, a ser realizada no segundo semestre de 2016.

Foi aprovado na sessão, o requerimento de autoria do vereador Rubem Carlos Jagmin (PP), para que seja enviado convite a Secretária de Saúde, Sra. Márcia Basso Boniatti, para participar da reunião das Comissões do dia 10 de junho do ano em curso, para falar aos Vereadores sobre a questão das consultas e exames especializados encaminhados pela Secretaria.

Também foi aprovada na sessão, uma Moção de Apoio do Poder Legislativo, ao Projeto de Lei nº 3358/15, de autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que exclui mel, cera, geleia real e derivados das normas de  inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei Federal nº 1.283/50, uma vez que, segundo Moreira, o “mel é produto de natureza predominantemente vegetal, embora também conte com o fundamental labor das abelhas para que venha a existir”, portanto não faz sentido que se apliquem ao mel e demais produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios, por exemplo.”

Moradores do bairro Getúlio Vargas estiveram presentes na sessão desta segunda-feira, onde manifestaram através de cartazes algumas reivindicações por melhores condições de vida, exigindo providencias do Poder Público municipal, por moradia, água e luz.

O vereador Darci Pretto da Silva (PDT) usou a tribuna e falou aos moradores que invadiram as áreas do bairro Getúlio Vargas, que precisam desocupar o local para que seja possível o encaminhamento e licenciamento ambiental para posterior processo de loteamento e que no dia 16 de junho terá uma audiência de conciliação.

Também será realizada uma avaliação do Desenvolvimento Social e do Conselho de Habitação para definir a lista dos selecionados e, só participarão da avaliação as famílias que não estiverem ocupando as áreas.  

Ao final da sessão, o integrante do Grupo de Incentivo ao Cuidado com Animais de Ijuí – GICAI, Alexandre Pletsch Reichert, usou o espaço da Tribuna Popular.

Na ocasião, Alexandre prestou esclarecimentos quanto aos detalhes elucidativos, didáticos, pontuais e técnicos, assertivos sobre as condições e omissões no cumprimento da lei 5.738, e apontou fatos e situações, que ele e o seu grupo, com o apoio e engajamento das ONG’s do município tenham constatado.

De acordo com Alexandre, os fatos geradores de tantos questionamentos são problemas apontados e mencionados há anos pelas Ong’s, inclusive sendo de amplo conhecimento do poder legislativo, com inclusive Frente Parlamentar Instaurada, com fatos de precariedades, quanto aos locais, materiais de procedimentos e precariedades nas instalações.