Vereadores aprovaram sete projetos na noite de ontem

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A Sessão Ordinária que aconteceu na noite de ontem, 27, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e contou com a aprovação de sete projetos de lei que estavam na pauta.

Um dos projetos aprovados autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 60.646,00 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e seis reais), no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a destinação ao programa de recuperação ambiental denominado “Proteção das Águas do Rio Potiribú”.

Outro projeto aprovado pelos vereadores autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração – DEMEI GERAÇÃO a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado, um contador por 20 horas semanais e um engenheiro eletricista, por 10 horas semanais.

Também foi aprovado o projeto que altera a redação do caput dos arts. 7º e 8º da Lei nº 5.830, de 15 de outubro de 2013, para permitir que os atuais servidores do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, lotados no extinto Setor de Usinas, pertencentes ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, tenham o direito de optar pelo atual Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo do Demei/Geração em até quinze (15) meses após a assinatura, junto a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 107/2000-ANEEL pelo DEMEI/GERAÇÃO. Altera também redação de dispositivo para prever que os cargos criados pela Lei 5.830/2013 sejam preenchidos exclusivamente através de concurso público, a ser realizado conforme discricionariedade da Adm. Pública.

Outro projeto aprovado altera a redação do § 1o do art. 1o da Lei no 5.832, de 15 de outubro de 2013, para que o prazo da cedência dos servidores seja de trinta e seis (36) meses.

Também foi aprovado na sessão de ontem o projeto que autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI a efetuar a cedência de três (3) servidores estáveis ocupantes de cargo de provimento efetivo operador de usina e subestação ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração – DEMEI GERAÇÃO, pelo prazo de doze (12) meses, prorrogáveis por igual período.

Outro projeto aprovado na sessão autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, a efetuar cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e estável de eletrotécnico, pelo prazo de doze (12) meses, prorrogáveis por igual período ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração – DEMEI GERAÇÃO.

E o sétimo projeto aprovado pelos vereadores autoriza o Poder Executivo a efetuar cedências de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta de assessor administrativo, procurador e tesoureiro ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração – DEMEI GERAÇÃO, pelo prazo de doze (12) meses, prorrogáveis por igual período.

Anteprojetos de Lei 

Na sessão de ontem, dois Anteprojetos de Lei foram encaminhados ao Poder Executivo.

Um dos Anteprojetos é de autoria do vereador Aldair Luis Cossetin (PDT), que Institui o Programa “Saúde e Meio Ambiente” que dá destino correto às carcaças de animais mortos de pequeno, médio e grande porte.

O outro Anteprojeto de Lei  encaminhado ao Poder Executivo é de autoria do vereador Marcos César Barriquello (PDT), que autoriza aplicação de dispositivo temporário de redução dos valores das taxas de licenciamento ambiental municipal para atividades de suinocultura.