Confira os Projetos aprovados na Sessão Ordinária de ontem

A Sessão Ordinária que aconteceu na noite de ontem, 04 de julho, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pela vereadora Helena Stumm Marder (PDT), e contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 408/2016: Cria cargo efetivo de médico radiologista.

O Município apresenta significativa demanda envolvendo o atendimento da população junto ao Pronto Atendimento 24H, a justificar a admissão do profissional que passará a responder pelos exames de ultrassonografia realizados diretamente na sede da Secretaria. Tais procedimentos, além de beneficiar diretamente a população, são passíveis de serem reembolsados pelo Estado, haja vista o seu lançamento no sistema integrado de faturamento dos serviços de saúde. Há necessidade urgente de realizar os exames de ecografia e interpretação/laudos dos exames radiodiagnósticos.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 423/2016: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.

A abertura dos créditos adicionais especiais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, é necessária para o pagamento da folha e encargos dos servidores que atuam nos ESFs, que atendem à população de todos os bairros do município de Ijuí, buscando a qualidade de vida e a saúde do cidadão.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 424/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), e dá outras providências.

A abertura do crédito adicional especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, é necessária para o repasse de recurso através de convênio celebrado entre o Município de Ijuí e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 425/2016: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e dá outras providências.

A abertura dos créditos adicionais especiais, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, justifica-se pela necessidade de ser realizado o pagamento de recursos humanos, considerando que o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, permite em sua legislação a utilização de até 60% (sessenta por cento) de sua verba, hoje dividida em blocos de financiamento, seja destinada ao pagamento de recursos humanos, para que a SMDS mantenha as exigências da NOB – Norma Operacional Básica e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos na oferta de programas, projetos, serviços e benefícios aos usuários da política de assistência social.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 426/2016: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e dá outras providências.

A abertura dos créditos adicionais especiais, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, justifica-se pela necessidade de ser realizado o pagamento de recursos humanos, considerando que o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, permite em sua legislação a utilização de até 60% (sessenta por cento) de sua verba, hoje dividida em blocos de financiamento, seja destinada ao pagamento de recursos humanos, para que a SMDS mantenha as exigências da NOB – Norma Operacional Básica e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos na oferta de programas, projetos, serviços e benefícios aos usuários da política de assistência social.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 427/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.

A abertura do crédito adicional especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, justifica-se pela necessidade de serem realizadas adequações orçamentárias para atender às demandas da pasta, visando qualificar o atendimento à população.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 428/2016: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.

A abertura dos créditos adicionais especiais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, justifica-se pela necessidade de pagamento da folha e encargos dos servidores que atuam no PA 24 horas, que atendem à população de todos os bairros do município de Ijuí, buscando a qualidade de vida e a saúde do cidadão.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 429/2016: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de área urbana que menciona; autoriza sua alienação para a sociedade empresária limitada Valdicir Maas & Cia Ltda, e dá outras providências.

A sociedade empresária limitada Valdicir Maas e Cia Ltda, através de seu sócio e também administrador, Sr. Valdicir Maas, requereu ao Município a aquisição de uma sobra de área urbana com 131m², visando anexá-la ao terreno de sua propriedade, matriculado no Registro de Ijuí sob nº 38.189. O Executivo Municipal solicita autorização para vender a área citada no presente Projeto de Lei, que por ser lindeira à propriedade do adquirente, somente tem utilidade para a aludida anexação.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 430/2016: Altera o art. 3o da Lei no 5.921, de 28 de março de 2014, e dá outras providências. Altera a redação do art. 3º da Lei no 5.921/2014, para permitir duas (2) prorrogações do benefício do Aluguel Social.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 431/2016: Autoriza a redução da carga horária semanal dos secretários municipais, mediante a redução proporcional dos subsídios. Autoriza o Prefeito a reduzir a carga horária semanal dos secretários municipais em até cinquenta por cento (50%), mediante redução dos subsídios mensais na mesma proporção, desde que haja prévia e expressa concordância destes.

REQUERIMENTOS 

Dois requerimentos de autoria da vereadora Rosana Maria Tenroller (PT), foram aprovados na Sessão desta segunda-feira.

Um deles é para que seja prestada homenagem durante Sessão Plenária a ser agendada, ao Grupo de Folclore Chaleira Preta, pela participação na 47ª Ciranda Cultural de Prendas e no 29º Entrevero Cultural de Peões realizados na cidade de Panambi, quando a Jovem VICTORIA LUIZA DA ROSA RIBIERO conquistou o título de 1ª Prenda Juvenil da 9ª Região Tradicionalista, e a Jovem ESTEFANIA DA SILVA CASTANHEDE o título de 1ª Prenda Mirim da 9ª Região Tradicionalista, e o Jovem ELOIR WICHINHESKI JUNIOR, conquistou o título de 1º Peão da 9º Região Tradicionalista, todos integrantes do Grupo de Folclore Chaleira Preta de Ijui.

O outro requerimento é para que seja convidado para participar de Sessão Plenária a ser agendado, o GT Macrorregional sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Ambiente, bem como, a Coordenação do Comitê Regulador Municipal dos Agrotóxicos, para apresentar os objetivos, propostas e o trabalho realizados ao Poder Legislativo Ijuiense.