Confira os projetos aprovados na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores

A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 12, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT) e secretariada pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP).

Na ocasião foram aprovados os seguintes projetos:

PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 457/2016:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em concessão de uso oneroso, por prazo determinado, o prédio que menciona à Associação dos Produtores Feirantes de Ijuí – APROFEIRA, e dá outras providências.Aconcessão em uso oneroso à Associação dos Produtores Feirantes de Ijuí – APROFEIRA, o prédio denominado Feira do Produtor, de que trata o caput deste artigo será pelo período de cinco (5) anos, a contar de 1º de janeiro de 2016 e seu término em 31 de dezembro de 2021, podendo ser renovado por iguais períodos até o máximo de cinco (5) anos, mediante termo aditivo. A concessionária recolherá à Fazenda Municipal a importância de 7,3 UF Municipal mensais, até o dia dez (10) de cada mês.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 629/2016: Autoriza o Município de Ijuí receber em doação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS os bens móveis que menciona, e dá outras providências.O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Gerência Executiva do INSS de Ijuí (RS), através do TD 1/2015: Processo no 35263.000417/2015-51 houve por bem doar ao Município de Ijuí vários bens móveis (computadores) e respectivos acessórios, que se encontram na inclusa relação oriunda do Sistema de Administração de Materiais Permanentes – ADMPER do INSS. Tais bens serão de grande utilidade para o Município, que poderá destiná-los as várias secretarias, no sentido de melhor atender os munícipes.

TRIBUNAL DE CONTAS:

PROCESSO Nº 484/20216: PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TCE/RSà aprovação das Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2010 (Balanço Geral – Processo nº 027/2011). O Processo permaneceu por 60 dias na Comissão de Finanças e Orçamento, conforme inciso III do art. 162 do Regimento Interno.

REQUERIMENTOS 

Foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), para envio de ofício ao DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, para solicitar em regime de urgência a reforma e marcação viária da RS 155, trecho compreendido entre o entroncamento com a BR 285 até a ponte do Rio Potiribú.

MOÇÕES 

Foi aprovada a Moção de Apelo de autoria da vereadora Rosane Simon (PCdoB), para que seja consertado o aparelho expansor do Hospital de Caridade de Ijuí, utilizado para cirurgias de reconstrução mamária de pacientes que sofreram com o câncer de mama, pois de acordo com informações recebidas este aparelho encontra-se com defeito há bastante tempo, impossibilitando seu uso e consequentemente as referidas cirurgias.

Também de autoria da vereadora Rosane Simon, foi aprovada uma Moção de Repúdio à agressão verbal do Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Theodoro Alexandre da Silva Silveira à menina que foi abusada pelo pai e conseguiu na Justiça o direito de fazer um aborto.