Vereadores aprovam quatro projetos na Sessão realizada na noite desta segunda-feira
Administração - Terça-feira, 18 de Outubro de 2016
A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 17, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e na ocasião os vereadores aprovaram quatro projetos de lei que estavam na pauta.
Um dos projetos aprovados é o PROCESSO Nº 689/2016, que autoriza o Município de Ijuí a ceder o espaço público da Praça da República para a realização do 1o Mega Feirão de Veículos Multimarcas à empresa Juliana de Souza Dill. O evento acontece nos dias 5 e 6 de novembro de 2016.
Também foi aprovado o PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 687/2016, que transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para João Francisco Knechtel, e dá outras providências.
Outro projeto aprovado é o PROCESSO Nº 698/2016, que transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Haidée Ghisleni Barufaldi, e dá outras providências.
Na sessão, também foi votado e aprovado o PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 669/2016, que revoga a Lei Municipal no 6.173, de 22 de abril de 2015. Atendendo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí Defesa Comunitária, o Poder Executivo Municipal propõe a revogação da Lei Municipal no 6.173, de 22 de abril de 2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da empresa Engeter Construção Ltda. as frações de terrenos urbanos que menciona, e dá outras providências, em razão da impossibilidade de fracionamento do imóvel matriculado sob o nº 5.621 no Registro de Imóveis de Ijuí, a partir da doação de áreas autorizada pela referida norma, haja vista que a área em questão, por sua extensão, deverá passar por processo de loteamento.
