Quatro Projetos de lei foram aprovados na Sessão da Câmara de Vereadores

Presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), a Sessão contou com a aprovação de quatro Projetos de Lei.

Um dos Projetos aprovados cria e transfere cargos e cria Funções Gratificadas que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, de que trata a Lei número 2.675, de 05 de setembro de 1991, e dá outras providências.

A criação de cargos objetiva dar condições de continuidade à prestação de serviços de qualidade aos cidadãos ijuienses de forma que os mesmos tenham seus direitos constitucionais garantidos.

Os Cargos criados são para Terapeuta Ocupacional, Enfermeiro Plantonista, Fisioterapeuta, Nutricionista, Médico Geral Comunitário, Técnico de Enfermagem Plantonista, Serviçal e Motorista Plantonista para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Da mesma forma, foi aprovada a criação de cargos de Professor em diversas áreas, Auxiliar de Educação Infantil, Auxiliar de Ensino Fundamental e Serviçal, tendo em vista o aumento de alunos levando a necessidade de abertura de novas turmas nas Escolas.

Ainda na Secretaria de Educação foi proposta a criação de um cargo de Técnico em Agropecuária para acompanhamento de alunos nas práticas curriculares, no manejo de animais e na área vegetal, bem como a criação do cargo de Zootecnista, uma vez que houve acréscimo de carga horária e de componentes na grade curricular no curso de Técnico em Agropecuário do Ensino Médio do IMEAB.

Os demais cargos de Analista Ambiental “Engenheiro Ambiental e Engenheiro Civil, igualmente ocorre a necessidade de criação devido a demanda de trabalhos nas áreas afins.

Por outro lado, o aumento de serviços nas secretarias demanda cada vez mais a divisão de tarefas, havendo a necessidade que as atividades sejam coordenadas por um servidor efetivo.

Quanto à proposição de transferência de 03 (três) cargos de Operador de Máquina da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, faz-se pela necessidade de atender a demanda desta última secretaria, situação que não se apresenta junto a primeira.

O outro Projeto aprovado autoriza o Poder Executivo Municipal repassar o valor de R$ 110.000,00, para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí “ ACI, para atendimento das despesas com a realização da 6 FENII- Feira de Negócios da Indústria de Ijuí que realizar-se á de 1 a 04 de maio de 2014 no Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann em Ijuí-Rs.

Também foi aprovado pelos vereadores ijuienses o Projeto de Lei que altera a redação do art. 3 e revoga o art. 4 da Lei Municipal número 5.892, de 15 de janeiro de 2014; acrescenta ação ao Anexo I da Lei Municipal número 5.809, de 11 de setembro de 2013, e ao Anexo I da Lei Municipal número 5.844, de 04 de novembro de 2013.

(Adequação orçamentária para possibilitar a realização da despesa autorizada pela Lei número 5.892/2014).

E o quarto Projeto aprovado autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Caixa Econômica Federal “ CEF, para implementação do Programa “Minha Casa, Minha Vida“ e dá outras providências. (Doação de imóvel “ terreno, para

implementação do Programa Minha Casa Minha Vida através da construção de 28 unidades habitacionais no Bairro Thomé de Souza).

O Vereador César Busnello (PSB) pediu vistas, onde foi aprovado o pedido de vistas para o Projeto de Lei que estava na pauta, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. (Abertura de crédito na Sec. de Saúde para despesas com aditivos extras de reformas no Centro Municipal de Saúde, na ESF do Bairro Luiz Fogliatto e na Unidade Básica do Bairro Jardim).