Vereadores aprovam dois projetos na Sessão Ordinária desta segunda-feira

A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 31, na Câmara de Vereadores de Ijuí foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e contou com a aprovação de dois projetos de lei.

Um dos projetos aprovados na sessão é o Processo Nº 688/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.

O outro projeto aprovado é o Processo Nº 712/2016, que insere o § 5o no art. 24 da Lei Municipal no 5.436, de 5 de maio de 2011. A inserção do parágrafo a legislação mencionada, tem por escopo possibilitar a transferência para o fundo de previdência os recursos não utilizados na sua totalidade a título de taxa de administração, mês a mês acumulado, respeitando assim, o princípio da legalidade.

REQUERIMENTOS:

Dois requerimentos foram aprovados na sessão. Um deles é o requerimento de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), para o envio de ofício ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte solicitando a repintura da sinalização viária do trecho urbano da BR 285, bem como a limpeza da vegetação das suas margens, principalmente nas proximidades do entroncamento com a Rua Siqueira Couto.

O outro requerimento aprovado é de autoria do vereador Marcos César Barriquello (PDT), para o envio de convite à direção do Esporte Clube São Luiz para participar da Sessão Plenária a ser realizada no dia 21 de novembro do ano em curso para explanar acerca do Planejamento Estratégico do clube.