Sessão Ordinária contou com a aprovação de três Projetos de Lei

A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 07, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e contou com a aprovação de três Projetos que estavam na pauta para votação.

Um dos projetos aprovados autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, a repassar recursos à empresa Francisco E. M. Roloff, para realização do projeto cultural “5º Canto de Luz e 1ª Lamparina da Canção Gaúcha - 2016". O repasse autorizado será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), relativos ao ICMS-RS, e de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referentes ao patrocínio incentivado pelo projeto da Lei de Incentivo à Cultura.

O outro projeto aprovado altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4.940, de 27 de janeiro de 2009. Trata-se de mais de uma iniciativa para reestruturar e tornar paritário a participação dos representantes da Administração e das entidades representativas de fornecedores e consumidores. Por derradeiro, vale referir que o presente Projeto de Lei é resultado de discussões ocorridas no âmbito do Conselho de defesa do consumidor – CONDECON e demonstra o esforço do Governo Municipal, no limite de sua capacidade fomentadora das políticas consumeiristas.

Também teve aprovação o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para suportar as despesas referentes à implantação de poços piezométricos, análises de águas e lixiviado, laudos dos resultados e levantamento planialtimétrico da área onde está localizado o atual transbordo do Município de Ijuí, na Linha 6 Leste, no interior do município.