Sessão da Câmara de Vereadores foi realizada na manhã desta sexta-feira
Administração - Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016
Devido ao ponto facultativo na próxima segunda-feira, 14 de novembro, referente ao feriado nacional alusivo à Proclamação da República, comemorado na próxima terça-feira, 15, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ijuí foi realizada na manhã desta sexta-feira, 11 de novembro.
A sessão foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e na ocasião os vereadores aprovaram apenas um projeto de lei que estava na pauta para votação.
Trata-se do projeto que revoga a Lei Municipal nº 5.614, de 25 de abril de 2012. Justifica-se a presente proposição em razão da necessidade de ser dado cumprimento à decisão judicial que declarou nula a lei em questão, em sentença proferida na Ação Civil Pública 016/1.15. 0004354-9, a qual foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em acórdão que transitou em julgado.
