Comissão Especial reuniu-se na manhã desta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira, 01 de dezembro, reuniram-se na sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Ijuí, os vereadores que integram a Comissão Especial, para tratar do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 910/2015: Dá nova redação ao art. 83 da Lei nº 1.729, de 19 de dezembro de 1978, que Institui o Código de Posturas do Município de Ijuí, alterado pela Lei nº 5.313, de 02 de setembro de 2010.

A Comissão Especial, que tem como presidente o vereador Daniel Perondi, e como relator o vereador Aldair Luís Cossetin, está analisando o projeto de lei que está tramitando no Poder Legislativo, com o objetivo de alterar o art. 83 da Lei Municipal nº 1.729, de 19 de dezembro de 1978, que instituiu o Código de Posturas do Município de Ijuí, incluindo na proibição a criação de aves, exceto pássaros ornamentais.

Conforme o presidente da Comissão Especial, vereador Daniel Perondi, a alteração do dispositivo legal proposta através do Projeto de Lei se faz necessária em virtude das diversas reclamações dos munícipes a respeito da criação de galinhas no perímetro urbano da cidade, e por tratar-se de medida preventiva à proliferação de insetos, vírus e bactérias, transmissores de doenças, evitando assim possíveis casos de contaminação humana e acidentes provocados por estes animais.

As alterações propostas para o Projeto de Lei serão discutidas com os demais vereadores, nesta sexta-feira, 02, na reunião das Comissões.

Também integram a Comissão Especial, os vereadores Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva e Andrei Cossetin Sczmanski.