Sessão contou com a presença do Promotor de Justiça de Catuípe

A sessão ordinária que aconteceu na noite de ontem, 05 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pela vereadora Helena Stumm Marder (PDT), e por proposição de todas as Bancadas do Poder Legislativo, contou com a presença do Promotor de Justiça de Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos.

Na ocasião, o Promotor Nilton Kasctin dos Santos explanou aos vereadores e comunidade, quanto ao trabalho realizado pelo GT Macrorregional sobre Agrotóxicos, e outras informações importantes sobre o tema que assusta e está contaminando toda a população.

Segundo o promotor de Justiça de Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos, milhares de pessoas na região hoje estão em tratamento contra o câncer por causa dos agrotóxicos e não se faz nada.

Na sessão foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a Associação Casa Familiar Rural da Região de Ijuí, com a finalidade de custear as despesas relativas com a reforma do telhado e rede elétrica das instalações onde funciona a Associação Casa Familiar Rural da Região de Ijuí.

Também foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso no valor de 50 mil reais para a Associação Comercial e Industrial, como forma de contrapartida para o projeto “Fenadi – Mosaico Cultural na Expo-Ijuí/Fenadi deste ano.

Foi aprovado também em primeira votação o projeto que amplia a área urbana da sede do município de Ijuí prevista na Lei Complementar nº 5.630, de 24 de maio de 2012, e alterações, e dá outras providências.

Outro projeto aprovado na sessão autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros no valor de R$ 15.000,00, para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha. Os recursos repassados têm a finalidade de custear despesas de participação da entidade beneficiada no evento “11º Rodeio Crioulo Regional de Ijuí – Etapa Classificatória da 9ª Região Tradicionalista”, entre os dias 9 e 11 de dezembro de 2016.

Também foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso no valor de R$ 10.000,00 para o Clube de Corredores de Ijuí – CCI para o pagamento da premiação do evento “Maratona Para Um Novo Ano”, relativa ao exercício de 2016, oficializada e denominada “Paul da Rosa Mello” pela Lei no 4.163, de 24 de setembro de 2003.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), no âmbito do DEMEI GERAÇÃO, que tem por objetivo o ressarcimento ao DEMEI, pelo pagamento dos vencimentos dos servidores cedidos por esta autarquia para aquela, conforme previsão contida nas Leis Municipais no 6.423, de 29 de junho de 2016, e 6.424, de 29 de junho de 2016.

Também teve aprovação à matéria que revoga a Lei Municipal nº 6.363, de 26 de janeiro de 2016.Justifica-se a presente proposição em razão de que nos termos estabelecidos no contrato-programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento, firmado entre o Município de Ijuí e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, os serviços de rede coletora, ramais prediais, estação de bombeamento de esgoto e emissário por recalque no Parque Popular da Pedreira, especificamente, é de responsabilidade da CORSAN.

PODER LEGISLATIVO

Foi aprovado um projeto de lei do Poder Legislativo, que denomina as vias públicas que menciona no Loteamento Jardim Ijuí, Bairro Novo Leste.

ANTEPROJETO DE LEI 

De autoria da vereadora Helena Stumm Marder (PDT), foi encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei que altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.738, de 22 de Março de 2013 que “Disciplina a Criação, Propriedade, Posse, Guarda, Uso e Transporte de Animais Caninos e Felinos, bem como estabelece as diretrizes do programa de controle reprodutivo de caninos e felinos no município de Ijuí e cria a Coordenadoria de Proteção ao Animal.