Dois projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira
Administração - Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016
A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 12, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e na ocasião foram aprovados dois projetos de lei.
Na sessão, o vereador Andrei Cossetin (PP) pediu vistas, onde foi aprovado o pedido de vistas, para o PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 786/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul FIDENE para os fins que menciona, e dá outras providências.
Teve aprovação o PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 799/2016, que transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Rodrigo Neu do Carmo e Gabriel Costa Beber do Carmo, e dá outras providências. O senhor Rodrigo Neu do Carmo, e o senhor Gabriel Costa Beber do Carmo, requereram a aquisição de uma sobra de área urbana com 50,61m², resultante do realinhamento da Avenida Pinheiro Machado, no bairro Progresso, nesta cidade, conforme demonstrado em planta de retificação e memoriais descritivos, com o objetivo de anexá-la ao terreno de sua propriedade. Pela aquisição da área de que trata esta Lei, o senhor Rodrigo Neu do Carmo, e o senhor Gabriel Costa Beber do Carmo, pagarão ao Município de Ijuí o valor de R$ 6.241,00, em parcela única, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias.
Também foi aprovado pelos vereadores o PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 801/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), e dá outras providências. A abertura do crédito adicional especial no âmbito da Secretaria de Saúde, em ação vinculada ao CEREST, visa à aquisição de equipamentos de informática e licenças de sistema operacional, que possibilitarão o aperfeiçoamento dos processos de trabalho e qualificarão o atendimento à população atendida, com recursos advindos de projeto apresentado e aprovado junto ao Ministério Público do Trabalho.
