Última Sessão Ordinária do ano de 2016 foi realizada na noite de ontem

Na noite desta segunda-feira, 26, foi realizada na Câmara de Vereadores de Ijuí, a última sessão ordinária do ano de 2016. A sessão foi presidida pela vereadora Helena Stumm Marder (PDT) e secretariada pela vereadora Rosana Tenroller (PT), e contou com a aprovação de seis projetos que estavam na pauta para votação.

Um dos projetos aprovados pelos vereadores autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para viabilizar a adequação na codificação orçamentária para ajustes das ações referentes ao repasse para o Museu Antropológico Diretor Pestana – MADP.

O outro projeto aprovado na sessão autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, que visa à utilização de recursos repassados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a aquisição de 2 veículos, com no mínimo 7 lugares, que possibilitarão a operacionalização de ações que beneficiam a promoção, a proteção e a inclusão social de pessoas com deficiência vulnerabilizadas pela situação econômica e de risco social, na medida em que estas possuem importante potencial de promoção e proteção de seus integrantes.

Também foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, que visa à construção da sede para a Estratégia da Saúde da Família Alvorada, na Rua Machado de Assis com Castro Alves, no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), conforme a proposta nº 12450156000115002 do Ministério da Saúde, processo nº 25000.059844/2016-63.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei nº 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. A abertura de crédito adicional especial objetiva dar continuidade à construção de uma praça de esporte e lazer no Bairro Alvorada, onde grande parte da população se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Também foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no âmbito do DEMEI GERAÇÃO em virtude de ajustes no pagamento da atualização monetária dos valores repassados para a manutenção do DEMEI GERAÇÃO pelo Poder Executivo, conforme a Lei Municipal no 5.990, de 23 de julho de 2014.

E o sexto projeto aprovado na sessão altera a redação do art. 1o da Lei Municipal no 6.482, de 25 de novembro de 2016, para correção na metragem adquirida pelo Sr. Eider José Ravison, que é de sessenta e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados (61,20m²), e não sessenta metros quadrados e vinte decímetros quadrados (60,20m²), como consta na norma a ser retificada.

Pedido de Vistas:

O vereador Aldair Cossetin (PDT), pediu vistas, onde foi aprovado por 2 (dois) votos contrários, o pedido de vistas, ao PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 782/2016: Revoga os parágrafos únicos dos arts. 1^o das Leis Municipais n^os 6.349, 6.350, 6.351 e 6.352, todas de 13 de janeiro de 2016, que concedem índice de reajuste anual a servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Ijuí, e dá outras providências.

Despedida dos vereadores que não estarão exercendo a vereança na próxima legislatura:

Ao final da sessão, usando os espaços de expedientes, pronunciaram-se os vereadores que não estarão exercendo a vereança na próxima legislatura. As vereadoras Rosane Simon, Rosana Maria Tenroller, Helena Stumm Marder, e os vereadores Daniel Perondi e Aldair Luis Cossetin, agradeceram o apoio recebido principalmente de suas famílias, amigos e comunidade no período em que foram vereadores no Município de Ijuí, fazendo uma breve retrospectiva desse período.

O vereador Darci Pretto da Silva saudou os atuais vereadores e que não mais exercerão a vereança na próxima Legislatura, parabenizando-os por suas respectivas atuações, enaltecendo a importância para a sociedade da divergência de opiniões, principalmente no debate político, apesar destas serem muitas vezes acirradas, agradecendo o aprendizado que conquistou através da participação de todos.