Reunião das Comissões da Câmara de Vereadores realizada dia 31 de Março

O Prefeito solicitou participação na reunião das Comissões da Câmara de Vereadores para alertar os legisladores da casa sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que declarou inconstitucional parte da Lei 6.183, de 6 de maio de 2015. No qual, estabeleceu normas para o serviço de táxi do município.

Atualmente são 84 (automóvel de aluguel) táxi em Ijuí, a maioria está em condição irregular. Segundo os vereadores há denuncias de que taxistas possuem o ponto apenas para ter benefícios inerentes às concessões, como o desconto no imposto e o desconto para aquisição de veículos novos.

O Sr. Gerson Ferreira reiterou a importância de elaborar um novo projeto de lei que já está sendo estudado para ser enviado à Câmara e os vereadores colocaram-se a disposição para a construção da lei juntamente com o executivo.

Na oportunidade, os Vereadores contaram com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Presidente do HCI, Presidente do Hospital Bom Pastor e da Coordenadora da 17ª CRS reuniram- se para tratar de questões como: a Regionalização da Saúde, os repasses do Estado e da União entre outros relacionados ao serviço público de saúde no município de Ijuí.