Confira os projetos que foram deliberados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 17 de abril de 2017.
Administração - Terça-feira, 18 de Abril de 2017
Na ocasião foi remetido para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o VETO, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do Ofício nº 141/2017, que Veta integralmente o Projeto de Lei, Processo nº 249/2017, que Institui a meia entrada para professores em eventos culturais, teatro, sessões de cinema, shows e outros no Município de Ijuí e dá outras providências.
Os Vereadores aprovaram por unanimidade de votos, o Projeto de Lei, Processo nº 199/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais); acresce meta física e fiscal à ação que menciona constante do Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação no Anexo I da Lei no 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências. Este Projeto abre crédito adicional especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como procede adequações na legislação orçamentária vigente - em especial no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, em virtude da necessidade de aquisição de equipamento, um aparelho de ultrassonográfica, que será adquirido com recurso oriundos da consulta popular 2013/2014, para atendimento das demandas dos serviços de saúde, buscando otimizar e qualificar os recursos aplicados.
Por solicitação da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, aceita com o registro de dois votos contrários, dos Vereadores Jorge Gilmar Amaral de Oliveira e Rubem Carlos Jagmin, foi adiada a votação, por mais sete dias, do Projeto de Lei, Processo nº 201/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado, atendente comercial, e dá outras providências. A contratação objeto deste projeto é referente a dois atendentes comerciais, com carga horária de 35 horas semanais cada, por período de 12 meses, renováveis por mais 12, mediante processo de seleção pública.
Também foi aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei, Processo nº 299/2017, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 40.358,60 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos); acresce meta física e fiscal à ação que menciona, constante do Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação que menciona ao Anexo I da Lei no 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências. O projeto se justifica para efetuar necessidade de aquisição de equipamento, visando ao atendimento das demandas do PROCON, bem como a execução do projeto Qualificação do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ijuí.
Da mesma forma foi aprovado por unanimidade de votos o Processo nº 332/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado - FIDENE, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, para fins que menciona, e dá outras providências. Este projeto propõe um repasse à FIDENE/UNIJUÍ na importância total de R$ 192.000,00 em quatro parcelas para desenvolver o projeto IJUÍ PRÓ-VÔLEI - SEMEANDO O FUTURO. O projeto visa oferecer escolinhas de voleibol próximas ao ambiente em que vivem as crianças e os adolescentes.
Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que Cria o programa Santo de Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de musicais e dá outras providências.Este projeto visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos musicais que contem com apoio da iniciativa pública. Desta maneira, os artistas terão a oportunidade de apresentar seu trabalho, valorizar a cultura, terem exposição, além de e impulsionar suas trajetórias.
E de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa o Projeto de Lei, que Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais.
O Projeto de Lei, Processo nº 333/2017 que Denomina Anfiteatro Rubem Carlos Johann o espaço que menciona e dá outras providências,que contava com Parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas, foi aprovado por unanimidade de votos.
