Sessão Ordinária do dia 05 de junho, contou com a presença de convidados

A sessão ordinária que aconteceu dia, cinco de junho, na Câmara Municipal de Ijuí, foi presidida pelo Vereador Marildo Kronbauer – Mutly, contou com a presença da Secretária Municipal do Meio Ambiente, também estiveram presentes representantes da AIPAN, da Agenda 21 e do Grupo de Trabalho Macrorregional Missões Sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Meio Ambiente. Na ocasião, foi debatido acerca dos problemas ambientais e sobre a importância da preservação dos recursos naturais, tendo em vista o transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente em cinco de junho.

Logo após, foram votados os projetos que estavam na pauta da sessão.

Projeto de Lei de autoria do Vereador Marildo Krombauer que, denomina Rua Eloy Gomes da Silva a via pública que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

Por unanimidade de votos foi aprovado o Projeto de Resolução – Processo n° 635/207 que,autoriza suplementação de verba orçamentária no valor a ser disponibilizado com anulação parcial no próprio orçamento da Câmara de Vereadores (remanejamento interno) na ordem de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.

Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os seguintes Projetos de Lei:

De autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha que,Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e aproveitamento da água da chuva no Município de Ijuí e dá outras providências.

Também, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha que, Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do Município, bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Também foi remetido para estudo das comissões o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem n° 032/2017 que, autoriza o Poder Executivo Municipal demolir prédio que especifica para os fins que menciona, e dá outras providências.A demolição de uma casa de madeira de propriedade da Escola Fazenda do IMEAB - Instituto Municipal de Educação Assis Brasil, situada na Linha 5 Leste, neste Município. Visto que, a demolição se justifica pela impossibilidade de utilização do prédio, para fins habitacionais, devido ao seu estado de deterioração conforme laudo técnico do engenheiro. Assim sendo, os materiais retirados do prédio, que apresentarem condições de reaproveitamento, serão destinados à Secretaria Municipal de Habitação, para atendimento de programas ou ações de interesse coletivo ou cunho social.

Dentre os requerimentos aprovados de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha que solicita de Audiência Pública para discutir as condições de trafegabilidade das rodovias da região noroeste, em especial a ERS-155 que liga os municípios de Ijuí e Santo Augusto, a ERS-342 que liga os municípios de Cruz Alta até Catuípe e a ERS-522 entre Ijuí, Jóia e Santiago, debatendo possíveis melhorias e a intenção do Governo do Estado de instalar uma praça de pedágio na RS 344 entre os municípios de Santo Ângelo e Santa Rosa, às quatorze horas do dia 23 de junho do ano em curso.