Projeto de Lei sobre os Fogos de Artificio será debatido em Audiência Publica

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Conforme o Edital que segue abaixo, a Câmara Municipal de Ijuí, irá realizar Audiência Pública, quinta-feira, dia 17 de agosto de 2017, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ijuí.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

  A CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 17 de agosto de 2017, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ijuí, Rua Benjamin Constant, nº 116, 2º Andar, Centro, Ijuí-RS.

1. Objetivo:

A Audiência Pública visa debater o Projeto de Lei, de origem do Poder Legislativo Municipal, Processo nº 202/2017, que “Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras providências.”

2. Agenda da Audiência Pública:

Previsão:

- 18h00: Registro de presença e identificação;

- 18h15: Abertura da Audiência Pública;

- 18h15 às 19h00: Explanação das autoridades presentes quanto à temática da Audiência;

- 19h00 às 20h00: Será dada a palavra aos participantes que queiram se manifestar, observado o limite máximo de 5 minutos por intervenção;

- Encerramento;

3. Disposições Gerais da Audiência:

- Findos os trabalhos será lavrada Ata que ficará a disposição dos interessados junto à Secretaria da Casa;

- A Audiência é aberta ao público e independe de prévia inscrição.

4. Diligências:

Divulgue-se o presente Edital no site oficial e no mural de publicações oficiais da Câmara Municipal de Ijuí, bem como junto à imprensa local do município.

Ijuí, 08 de Agosto de 2017.

Adalberto de Oliveira Noronha,

1º Vice - Presidente CMI.