Confira os projetos aprovados na Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira

Estiveram presentes na sessão representantes do 31° Núcleo 31-Ijuí CPERS, Sindiáguas - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul, Ugeirme-Policia Civil e representantes de categorias. Na oportunidade, fizeram uso do espaço da Tribuna Popular para expor a situação do funcionalismo estadual e solicitar o apoio dos vereadores.

Logo após, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas do Poder Legislativo os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei – Mensagem N° 049/2017 que, Altera e acresce dispositivos que menciona à Lei Municipal n^o 4.049, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem Nº 050/2017 que,Autoriza o Departamento Municipal de Emergia de Ijuí - DEMEI repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 051/2017 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências.

Também, na sessão foram aprovados os seguintes projetos por unanimidade de votos:

Projeto de Lei - Processo Nº 1.003/2017 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal contribuir mensalmente com entidades de âmbito nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Esse projeto, autoriza o Município de Ijuí a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios - CNM, a Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e a Associação de Municípios do Planalto Médio - AMUPLAM. A contribuição visa assegurar a representação institucional do Município de Ijuí nas esferas administrativas da União e do Estado do Rio Grande do Sul, através das entidades relacionadas no art. 1^o desta Lei, junto ao Governo Federal e os diversos Ministérios, Congresso Nacional, demais órgãos normativos, de execução e controle ou junto ao Governo Estadual, seus órgãos de administração direta e indireta.

Projeto de Lei – Processo Nº 1.054/2017 que, Autoriza o Departamento Municipal de Emergia de Ijuí - DEMEI a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências.O projeto tem em vista, o repasse de recurso do DEMEI para a UETI, para realização do 11^o Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore 2017. No valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativos ao depósito no Fundo de Apoio à Cultura - FAC, e de R$ 120.000,00 (cento e mil reais), referentes ao patrocínio incentivado pelo projeto da Lei de Incentivo à Cultura - LIC.

Também foram encaminhados ao Poder Executivo, dois Anteprojetos de Lei:

De autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira (PP), que dispõe sobre a criação do serviço de verificação de óbito no Municipio de Ijuí e dá outras providências.

Outro de autoria da Mesa Diretora que, Altera inciso IV do art.18, da lei nº 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras providências.