Sessão da Câmara de Vereadores foi realizada na noite de ontem

A sessão ordinária que aconteceu nesta segunda-feira, 09 de outubro, na Câmara Municipal de Ijuí foi presidida pelo Vereador Marildo Kronbauer – Mutly (PDT) e contou com a aprovação por unanimidade de votos o Projeto De Lei – Processo N° 1.268/2017 que, altera o art. 1^o da Lei n^o 6.551, de 8 de agosto de 2.017, e dá outras providências.Esse projeto tem por objetivo retificar a unidade orçamentária vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, relativa ao crédito adicional especial autorizado através da lei indicada, o qual se destina a suprir demanda referente ao pagamento de horas extraordinárias para servidores do setor responsável pela conferência de todos os blocos e guias modelo “B”, também incumbido do levantamento, análise e conferência de dados para composição do índice de retorno, para o Município de Ijuí, do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Também baixou para análise das Comissões Técnicas e Permanentes da Casa, quatro (4) projetos de lei, confira abaixo:

Projeto de Lei – Mensagem N° 064/2017 que, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 065/2017 que, Concede Títulos de Cidadania.

Projeto de Lei – Marcos César Barriquelo (PDT) e Jeferson Maturana Dalla Rosa (PSB), que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona.

Projeto de Lei – Poder Legislativo que, Concede Títulos de Cidadania.

Também foi aprovado o Projeto De Resolução – Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2017, e dá outras providências.

Em seguida, foi solicitado pedido de vistas pelo Vereador João Monteiro (PDT), sendo acatado pelos demais Vereadores, ao seguinte projeto de lei:

Projeto de Lei – Processo N° 1.306/2017 que, autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Esse projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aporte financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à União das Etnias de Ijuí - Ueti.O repasse é referente à participação do Poder Executivo Municipal no projeto cultural continuado promovido pela entidade beneficiada, intitulado “FENADI - MOSAICO CULTURAL NA EXPOIJUÍ - 10ª EDIÇÃO - 2017”, ocorrendo em conformidade com a Lei n^o 13.490, de 21 de julho de 2010 - Lei de Incentivo a Cultura - LIC/RS, e o Decreto n^o 47.618, de 2 de dezembro de 2010.)

Foi encaminhado um anteprojeto de lei, de autoria do Vereador César Busnello (PSB), que Institui o programa estudantil “Prefeito, secretários e coordenadores por um dia”.

Na sessão ainda, foram aprovados dois requerimentos. De autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha (PT), requeria o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER solicitando em caráter de urgência, a recuperação do acostamento da ERS 155 no trecho compreendido entre o trevo com a BR 285 até o KM 2, em frente a Escola Municipal Quinze de Novembro, visto que esta é uma via que tem grande fluxo de estudantes, pedestres e ciclistas que passam diariamente por esse trecho, correndo risco devido ao péssimo estado de conservação da via. O segundo de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia (PCdoB), solicita que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia seis (6) de outubro de 2017 a sua participação em reunião na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre o relatório da Subcomissão de Moradia e demais assuntos pertinentes a seu mandato com a Deputada Estadual Manuela D’Ávila.