Sessão Ordinária contou com a presença de convidados

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ijuí, realizada na noite de ontem, 20 de novembro, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer – Mutly (PDT) e secretariado pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP). Na oportunidade, o legislativo prestou homenagem para o Lions Clube de Ijuí pelo centenário de fundação do Lions Clube Internacional, tendo em vista os relevantes serviços humanitários prestados. Da mesma forma, recebeu homenagem o Centro Cultural Herdeiros de Zumbi de Ijuí em virtude do transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro. Logo após o momento de homenagens, os vereadores votaram os projetos que estavam na pauta do dia.

Do Poder Executivo foram remetidos para análise das Comissões Técnicas e Permanentes os seguintes projetos:

Projeto de Lei – Mensagem N° 086/2017 que, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação valor que menciona da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Região das Culturas - Sicredi das Culturas RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 087/2017 que, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 1.000,00 (mil reais); autoriza a inclusão de ação no Anexo I da Lei n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013; autoriza a inclusão de ação no Anexo I da Lei n^o 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Em seguida, por unanimidade de votos foram aprovados dois Projetos de Lei:

Projeto de Lei – Processo N° 1.573/2017 que, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), e dá outras providências.A presente proposição abre créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referentes à execução global para construção das edificações e execução da obra de paisagismo do Parque Popular da Pedreira.

Projeto de Lei – Processo N° 1.574/2017 que, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais); autoriza a inclusão de ação no Anexo I da Lei n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013; autoriza a inclusão de ação no Anexo I da Lei n^o 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências.A proposição de abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a inclusão da correspondente ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, tem por objetivo a ampliação do galpão de reciclagem da Linha 6 Leste, para atender à demanda de espaço para armazenamento de materiais e melhorar as condições de trabalho da Associação de Catadores da Linha 6 - ARL6, conforme aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Consema.

Na sequência foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes requerimentos:

O primeiro, de autoria dos vereadores Adalberto de Oliveira Noronha (PT), Andre Cossetin Sczmanski (PP), Jeferson Maturana Dalla Rosa (PSB) e Junior Carlos Piaia (PCdoB), tem a finalidade de instituir Comissão Especial para tratar sobre a área da Saúde Pública em nosso município, com o objetivo de analisar, buscar informações, debater e contribuir com sugestões ao Executivo Municipal, ao Governo Estadual, através da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde e as instituições prestadoras de serviços credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, visando qualificar a prestação de serviços aos usuários.

O outro requerimento, de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), solicitandolicença para tratar de interesses particulares, a contar do dia 23 de novembro até o dia 25 de dezembro de 2017.

Do vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta (PDT) requerendo o envio de oficio à Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI, solicitando as seguintes informações: Quais as empresas prestaram serviço por ocasião da Expo-Ijuí Fenadi, 2017? (antes, durante e depois da realização da feira); Quantos trabalhadores foram contratados por cada uma destas empresas? Quais os serviços prestados por cada trabalhador? Quanto cada trabalhador recebeu para prestar os referidos serviços? Enviar a relação com o nome e o endereço de cada trabalhador, bem como cópia da GFIP de todos os trabalhadores que prestaram serviço na Expo-Ijui Fenadi 2017; Qual foi a modalidade de licitação adotada para a contratação dos serviços? Enviar cópia de todos os processos licitatórios. Enviar cópia dos contratos celebrados com as empresas. Quanto foi pago a cada empresa a título de prestação de serviços?

Foram encaminhados ao Poder Executivo dois Anteprojetos de Lei:

Do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha (PT) que, dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários à confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna, através do sistema único de saúde, no âmbito do município de Ijuí/RS, e dá outras providências.

E do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa (PMDB) que, institui o Programa de atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer – Programa Fila Zero – no âmbito do Município de Ijuí.