Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro

A sessão ordinária realizada na noite de ontem, 27 de Novembro, na Câmara Municipal de Ijuí, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer – Mutly (PDT) e secretariada pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP). Na sessão estiveram fazendo uso da tribuna popular a Pastora Ana Isa dos Reis representando a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, o Pastor Célio Roberto de Souza representando a Igreja Evangélica Luterana do Brasil Congregação Evangélica Luterana Bom Pastor do bairro Jardim e representando a Igreja Evangélica Luterana do Brasil Congregação Emanuel de Ijuí, os Pastores José Euclides Santos e René Gehm. A fim de discorrer sobre os 500 anos da Reforma Protestante lembrada no dia 31 de Outubro. Logo após a explanação dos Pastores, deu-se inicio a Ordem do Dia:

Inicialmente foram remetidos para análise das Comissões Técnicas do Poder Legislativo as seguintes matérias do Poder Executivo:

Veto – Oficío n° 382/2017:Veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 1.349/2017, que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona.

Projeto de Lei – Mensagem N° 088/2017 que, Denomina via pública e estrada que menciona, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 089/2017 que, Suspende o repasse de valores previsto no parágrafo único do art. 7^o da Lei Municipal n^o 3.057, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 090/2017 que, Autoriza a cessão de uso gratuito de fração ideal de imóvel para a empresa Fernando B. de Oliveira e Cia Ltda., para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências.

Em seguida, por unanimidade de votos foram aprovados cinco Projetos de Lei:

Projeto de Lei – Processo N° 1.575/2017, que Revoga a Lei Municipal n^o 6.079, de 28 de novembro de 2014. A presente proposição objetiva atender à ordem judicial proferida na Ação Civil Pública n^o 016/1.15.0004354-9, movida pelo Ministério Público.

Projeto de Lei – Mensagem N° 1.576/2017 que, Revoga a Lei Municipal n^o 6.082, de 28 de novembro de 2014.A presente proposição objetiva atender à ordem judicial proferida na Ação Civil Pública n^o 016/1.15.0004354-9, movida pelo Ministério Público.

Projeto de Lei – Processo N° 1.577/2017, que Revoga a Lei Municipal n^o 6.101, de 19 de dezembro de 2014.A presente proposição objetiva atender à ordem judicial proferida na Ação Civil Pública n^o 016/1.15.0004354-9, movida pelo Ministério Público.

Projeto de Lei – Processo N° 1.629/2017 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação valor que menciona da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Região das Culturas - Sicredi das Culturas RS, e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em doação da Sicredi das Culturas RS. O valor recebido em doação se destina ao custeio de parte das despesas da Coordenadoria da Mulher no desenvolvimento de ações e programas e na realização de eventos de promoção e defesa dos direitos da mulher, dentro das atividades que desenvolve com tais finalidades.

Projeto de Lei – Processo N° 1.630/2017 que, Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 1.000,00 (mil reais); autoriza a inclusão de ação no Anexo I da Lei n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013; autoriza a inclusão de ação no Anexo I da Lei n^o 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências.A presente proposição para abertura de créditos adicionais especiais no âmbito do Gabinete do Prefeito, assim como a inclusão da correspondente ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, justifica-se pela necessidade de implantação de uma estrutura pública que contemple a elaboração e execução de políticas públicas para as mulheres, para suprir demandas através da articulação com outros setores da sociedade civil ou governamental, na busca da implementação de ações de promoção dos direitos das mulheres.

Do Poder Legislativo também foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes dois Projetos de Lei do vereador Adalberto de Oliveira Noronha (PT). 

O primeiro projeto denominaPraça de Esportes e Lazer Pedro Oliveira dos Anjos o espaço público que menciona.O segundo é um projeto que obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Da mesma forma, foi remetido para a Comissão de Orçamento e Finanças o outro Projeto de Resolução da Mesa Diretora para remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.

Posteriormente, foi encaminhado o anteprojeto do vereador César Busnello (PSB) que dispõe sobre a concessão de auxílio a munícipes que participam de eventos e competições e tenham reconhecimento a nível estadual e federal, e dá outras providências.