Confira os projetos que foram deliberados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 18 de dezembro de 2017.

A sessão ordinária que aconteceu na segunda-feira, 18, na Câmara Municipal de Ijuí, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer - Mutly (PDT), e secretariada pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP). Na ocasião, através da proposição do Vereador Marildo Kronbauer – Mutly (PDT) foi homenageada a Associação Atlética do Banco do Brasil de Ijuí pelo transcurso dos seus 20 anos do Programa Integração AABB Comunidade, programa ímpar de inclusão social que tanto beneficia crianças e adolescentes de Ijuí e região.

Logo após, foram votados os projetos que constavam na pauta.

Foi acatado o Veto – Processo N° 1.681/2017, veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 1.349/2017, que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona. Com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pelo acatamento do Veto.

Projeto de Lei Complementar – Processo N° 1.534/2017 que, altera a redação de dispositivos que menciona da Lei no 2.954, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Com Relatório favorável da Comissão Especial com Emenda.Com dois votos contrários, dos Vereadores Cesár Busnello (PSB) e Jeferson Maturana Dalla Rosa (PSB), foi aprovada a emenda. Logo após foi a votação o projeto com a emenda, sendo aprovado com três votos contrários dos vereadores Cesár Busnello (PSB), Jeferson Maturana Dalla Rosa (PSB) e Antonio Adolfo Hintz de Lima (PP).

Na sequência, foram remetidas para análise das Comissões Técnicas do Poder Legislativo as seguintes matérias:

Projeto de Lei Substitutivo – Mensagem N° 085/2017 que, estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 096/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Região das Culturas - Sicredi das Culturas RS os bens móveis que menciona, e dá outras providências.

Em seguida por unanimidade de votos foi aprovado o Projeto de Lei – Processo N° 1.683/2017 que, suspende o repasse de valores previsto no parágrafo único do art. 7^o da Lei Municipal n^o 3.057, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências. O objetivo desse processo é a suspensão do repasse efetuado pelo Demei ao Poder Executivo, no percentual de 10% da receita líquida de exploração de serviços de energia elétrica, retroativamente a outubro/2017 até julho/2022. O repasse mencionado no caput deste artigo é previsto no parágrafo único do art. 7^o da Lei Municipal n^o 3.057, de 15 de dezembro de 1994, que instituiu o Departamento Municipal de Energia de Ijuí.

Posteriormente, foi aprovado também por unanimidade de votos o Projeto de Resolução do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução – Processo N° 1.779/2017 que, dispõe sobre Remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências.