Comissão de Finanças e Orçamento realizou Audiência Pública para debater LOA 2018

Na manhã de ontem, quinta-feira, 11, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Ijuí, realizou Audiência Pública no Plenário da Casa, para debater o Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo Municipal, Processo nº 02/2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ijuí para o exercício financeiro de 2018”.

Na ocasião, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, Vereador Junior Piaia (PCdoB), apresentou aos demais vereadores, secretários, membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí e comunidade que se fez presente, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018.

As receitas estimadas para o exercício de 2018 totalizam R$ 411.571.100,00 (quatrocentos e onze milhões, quinhentos e setenta e um mil e cem reais) incluindo a administração direta e indireta (DEMEI Distribuição, DEMEI Geração, DEMASI e PREVIJUÍ). As receitas livres somam R$ 171.782.500,00 (cento e setenta e um milhões, setecentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) e as receitas dos recursos vinculados somam R$ 76.170.400,00 (setenta e seis milhões, cento e setenta mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 247.952.900,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil e novecentos reais). As receitas do DEMEI Distribuição totalizam R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), as do DEMEI Geração R$ 1.207.300,00 (um milhão, duzentos e sete mil e trezentos reais), as do PREVIJUÍ R$ 61.000.000,00 (sessenta e um milhões de reais) e as do DEMASI R$ 1.410.900,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil e novecentos reais).

As despesas com pessoal e encargos sociais não poderá ultrapassar o valor de R$ 152.619.480,00 (cento e cinquenta dois milhões, seiscentos e dezenove mil e oitocentos reais), sendo 144.246.500,00 (cento e quarenta e quatro milhões, duzentos e quarenta seis mil e quinhentos reais) do Poder Executivo e R$ 8.372.980,00 (oito milhões, trezentos e setenta e dois mil e novecentos e oitenta reais) do Poder Legislativo. Este valor representa 62,23% do gasto total da Administração Direta. Não se vislumbra nenhuma margem de alteração desse valor, sem provocar um importante desequilíbrio orçamentário-fiscal. A Administração Indireta deve gastar R$ 66.354.800,00 (sessenta e seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) com pessoal e encargos.

Piaia ressaltou, conforme está no Projeto, que os dois órgãos que terão maiores dotações orçamentárias continuam sendo a Secretaria da Saúde com R$ 67.177.200,00 (sessenta e sete milhões, cento e setenta e sete mil e duzentos reais) e a Secretaria da Educação com 72.235.500,00 (setenta e dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), totalizando R$ 139.412.700,00 (cento e trinta e nove milhões, quatrocentos e doze mil e setecentos reais), representando 58% do total dos recursos da Administração Direta. Os demais órgãos terão como recursos disponíveis para fazer frente às suas ações o montante de R$ 95.605.000,00 (noventa e cinco milhões, seiscentos e cinco mil reais) e o Poder Legislativo, R$ 9.775.100,00 (nove milhões e setecentos e setenta e cinco mil e cem reais).

Após a manifestação de alguns participantes da Audiência Pública, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Junior Piaia, afirmou que na manhã desta sexta-feira, 12, acontece a reunião das Comissões e os vereadores irão definir se a LOA – 2018 será votada na sessão ordinária de segunda-feira, 15 de janeiro.