Última Sessão Ordinária antes do recesso aconteceu na noite de ontem na Câmara de Vereadores de Ijuí

Na noite de ontem, 15, aconteceu a última sessão ordinária antes de iniciar o recesso na Câmara de Vereadores de Ijuí.

A sessão que foi presidida pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP) e secretariada pelo vereador Junior Piaia (PCdoB), contou com o debate sobre o projeto que veio do Poder Executivo, que concede o índice de reajuste de 2,07% para os servidores públicos municipais.

O reajuste anual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC integral, relativo ao acumulado no período de janeiro a dezembro de 2017, a partir do mês de janeiro de 2018.

Os vencimentos serão pagos aos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí; fixa o valor do auxílio alimentação, e dá outras providências.

Na reunião das comissões, da última sexta-feira, 12, a direção do sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí (SSPMI), solicitaram aos vereadores para que eles fossem mediadores junto ao Poder Executivo, a fim de abrir um diálogo com o Executivo Municipal, para que o projeto não fosse votado na sessão desta segunda-feira.

Mesmo que alguns vereadores não estavam de acordo com a matéria encaminhada pelo Poder Executivo e o curto tempo em que a matéria tramitou na Casa, tiveram que votar favoravelmente, pois conforme consta no regimento interno da Casa, por ter sido a última sessão antes do recesso parlamentar, ou votavam, ou rejeitavam.

Também teve aprovação com emendas propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto que estima a receita e fixa a despesa do município de Ijuí para o exercício financeiro de 2018.

Os vereadores também aprovaram o Projeto que reajusta os vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos de professor e os salários dos servidores titulares de empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, a remuneração dos contratos temporários de professor, os proventos de inativos e pensionistas, cujo critério de reajuste seja a paridade, são reajustados em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), recepcionando o idêntico índice de reajuste do piso nacional do magistério público determinado pelo Ministério da Educação.

Do Poder Legislativo foi aprovado o projeto que concede índice de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Ijuí.

Também teve aprovação o projeto que concede índice de revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do município de Ijuí.

Os vereadores aprovaram também o projeto de lei que dispõe e concede índice de revisão geral anual, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, relativo ao período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, percentual aplicado, revisado e corrigido sobre as bases praticadas ou não no mês de dezembro de 2017, a contar de 1o de janeiro de 2018: aos vencimentos, remunerativos e padrões, dos servidores municipais pertencentes aos cargos e funções do quadro em comissão, previstos no plano de classificação de cargos e funções do Poder Legislativo de Ijuí de que trata: a) a resolução nº 894, de 14 de junho de 2005; b) a Lei Municipal nº 5.897, de 05 de fevereiro de 2014; c) a Lei Municipal no 5.930, de 14 de abril de 2014 combinada com a Lei Municipal no 6.193, de 27 de maio 2015; e,  d) a Lei Municipal no 5.963, de 14 de junho de 2014; e dá outras providências.

Posteriormente foi aprovado também pelos vereadores o projeto que dispõe e concede índice de reajuste, majoração e de revisão geral anual por conta e correspondente ao índice nacional de preços ao consumidor – INPC, relativo ao período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017; e, por conta de majoração ou aumento funcional; com efeito, sobre as bases percebidas ou não do mês de dezembro de 2017, a contar de 01 de janeiro de 2018: aos vencimentos, remunerativos, padrões, proventos, pensões, vantagens pessoais e funcionais, avanços, triênios, promoções, referências, adicionais, gratificações, incorporações, funções gratificadas, jetons, gap-gratificação de apoio parlamentar, abonos e à vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), dos servidores municipais pertencentes aos quadros efetivo e permanente, de cargos em funções gratificadas, de cargos em extinção, previstos no plano de classificação de cargos e funções de que trata a lei municipal nº5. 963 de 12 de junho de 2014; aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Ijuí; fixa valor de vencimento dos padrões que menciona; dispõe sobre a fixação do valor do auxílio alimentação; dispõe e fixa o valor dos jetons; dispõe e fixa o valor da gap-gratificação de apoio parlamentar; dispõe e fixa valores das funções gratificadas; e dá outras providências.

Ainda teve aprovação o projeto que dispõe e concede o valor monetário relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação aos servidores e/ou funcionários do Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras providências.

Ao final da sessão o presidente do Poder Legislativo ijuiense, vereador Rubem Carlos Jagmin, desejou um ótimo recesso a todos os vereadores, e lembrou que a próxima sessão ordinária voltará a acontecer em 05 de março de 2018.