Vereadores aprovaram dois projetos na Sessão desta segunda-feira

A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 21, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Rubem Jagmin e secretariada pelo vereador Junior Piaia.

Na ocasião foram aprovados dois projetos de lei. Um deles autoriza o Poder Executivo Municipal transferir imóvel ao Município de Bozano.

O outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para exercer a função de Professor Currículo por Atividades junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo determinado de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.

Na sessão também foi solicitado pelo vereador Andrei Cossetin, o adiamento para votar o projeto que estava na pauta, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no valor de 4 milhões, com a finalidade de promover a modernização administrativa cadastral e tributária do Município de Ijuí, através da implantação de programa de georreferenciamento, atingindo especialmente o espaço urbano - recadastramento predial, territorial e de áreas de preservação permanente, esta última como exigência da legislação ambiental, constantemente cobrada do Município pelo Ministério Público. O pedido de adiamento foi aprovado por unanimidade e, então permanecerá nas Comissões por mais trinta dias.

Ainda na sessão, baixou para análise das Comissões o VETO – Ofício nº 89/2018: Veto parcial ao Projeto de Lei, Processo nº 156/2018, que Regulamenta o horário do comércio no Município de Ijuí e dá outras providências. 

Outro projeto que foi remetido para as Comissões, é de autoria do vereador César Busnello, que determina a colocação de placas em obras públicas licitadas e em execução no Município de Ijuí com os dizeres que especifica e dá outras providências.

Também foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Andrei Cossetin, para envio de correspondência à Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja informado a esta Casa quais são as empresas responsáveis pela abertura e fechamento das valas abertas nas ruas da cidade por ocasião da realização de reparos ou instalação de novas canalizações de água ou de esgoto cloacal. Solicitar também que seja enviada cópia integral dos contratos firmados com essas empresas.