Três Projetos foram aprovados na Sessão realizada ontem na Câmara de Vereadores de Ijuí

Na noite de ontem, 02 de julho, foi realizada a sessão ordinária semanal da Câmara de Vereadores de Ijuí, e na ocasião foram aprovados três projetos de lei.

Um dos projetos aprovados autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva, onde a Acata - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis está instalada.

O vereador Darci Pretto da Silva solicitou pedido de vistas, sendo aprovado o pedido de vistas, para o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 241.033,28 (duzentos e quarenta e um mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos), para a Secretaria Municipal da Fazenda, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que visa à cobertura de pagamento de encargos de exercícios anteriores ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ, com recursos destinados pela Câmara Municipal de Ijuí de acordo com a Resolução 02, de 8 de junho de 2018.

Os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que visam à cobertura de despesas e custeio de ações na manutenção das áreas de esporte e lazer do Município de Ijuí.

Ainda foi aprovado na sessão de ontem o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que se faz necessário para viabilizar a compra de medicamentos, em atenção à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, conforme Portaria nº 1.605, de 1º de setembro de 2016. De outra parte, a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 6.658, de 13 de junho de 2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), se faz necessária para retificação da programação orçamentária para o exercício de 2018, do crédito adicional autorizado na Secretaria Municipal de Saúde.

Um requerimento de autoria do vereador Adalberto Noronha também foi aprovado, para que seja enviado ofício a Corsan solicitando a verificação da canalização de água no entroncamento das ruas 14 de Julho e São Francisco, pois há no local um vazamento que perdura por mais de um ano.