Três Projetos foram aprovados na Sessão Ordinária do Poder Legislativo Ijuiense

A sessão ordinária que aconteceu na noite de ontem, 09, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Rubem Carlos Jagmin e secretariada pelo vereador Junior Piaia, e na ocasião foram aprovados três projetos de lei.

Um dos projetos aprovados autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, para viabilizar a aquisição de licença do software TeamViever. Essa ferramenta é de fundamental importância para o setor de informática, uma vez que permite o acesso remoto aos computadores, possibilitando que 80% dos atendimentos de suporte possam ser realizados à distância, agilizando a prestação do serviço e racionalizando os respectivos custos.

O outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.

O crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessário para viabilização de repasse à Associação Hospital de Caridade Ijuí, com o objetivo de dar seguimento ao serviço de saúde prestado com qualidade e resolutividade, acolhendo usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às necessidades de saúde, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.

Também foi aprovado na sessão de ontem, o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos no valor de até R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) para o Serviço Social do Comércio – SESC, para apoio financeiro à realização conjunta do evento "Campeonato Municipal de Voleibol de Ijuí", previsto para o período de 26 de maio a 29 de setembro de 2018.

Ainda na sessão foram aprovados dois requerimentos, sendo um deles de autoria do vereador Darci Pretto da Silva, para que sejam convidados para participar de reunião das Comissões a ser agendada, o Fiscal Tributário do Município, Inácio Schneider, e os representantes da Associação de Camelôs de Ijuí, para explanarem aos Vereadores acerca da legislação que regula esse tipo de atividade atualmente, e as exigências do Poder Público Municipal para regularizar a atividade em Ijuí.

Já o outro requerimento aprovado, é de autoria do vereador Marcos César Barriquello e de todas as Bancadas do Poder Legislativo, para Homenagem durante sessão plenária a ser agendada, aos 75 anos de atuação do CTG Clube Farroupilha, lendário clube inspirado nos ideais farroupilhas e fundado por Laureano de Medeiros.

Foi aprovada ainda na sessão, de autoria do vereador Adalberto de Oliveira Noronha e  demais signatários, a MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL DOS AGROTÓXICOS, PL 6299/02, que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que segue agora para apreciação do Plenário da Casa. A redação desse Projeto, além de substituir a palavra “AGROTÓXICOS” por “PESTICIDA”, concentra poderes no MINISTÉRIO DA AGRICULTRA para aprovação de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil. Em síntese, com essa nova regulamentação, produtos com comercialização e utilização proibidas atualmente, por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam malformações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas), poderão passar a ser liberados para uso, conforme esse novo grau de tolerância.