Reunião das Comissões aconteceu na manhã de hoje

Coordenada pela vereadora Alexandra Lentz, a reunião das Comissões que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 20, na Câmara de Vereadores de Ijuí, definiu três projetos para serem votados em sessão ordinária do Poder Legislativo.

Um dos projetos autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 241.033,28 (duzentos e quarenta e um mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.

A abertura de crédito adicional especial proposta no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, visa à cobertura de pagamento de encargos de exercícios anteriores ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ, com recursos destinados pela Câmara Municipal de Ijuí de acordo com a Resolução 02, de 8 de junho de 2018.

O outro projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde contratar empresa especializada, com profissional habilitado, para prestar serviços de supervisão, consultoria e assessoria aos profissionais do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

E o terceiro projeto autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS - APAE, através de recursos disponibilizados pela União.

O prazo da parceria será de 6 (seis) meses e a transferência de recursos autorizada por esta Lei ocorrerá de acordo com a parceria celebrada cujo objeto é estabelecer as condições para a execução de atividade na área da saúde, com a finalidade de aplicação de valores em despesas correntes e de capital decorrentes da Clínica Interdisciplinar mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS - APAE, que conta com aproximadamente 424 alunos/usuários com deficiência intelectual ou múltipla, incluído nestes a estimulação precoce de zero a quatro anos e de idosos.

Lembrando que o recesso parlamentar inicia amanhã, dia 21 e não haverá sessão ordinária, segunda-feira, dia 23, porém, poderá ocorrer uma sessão extraordinária no decorrer do recesso para a votação dos projetos. A próxima reunião das Comissões será realizada no dia 03 de agosto e a sessão ordinária dia 06 de agosto.