Confira os Projetos aprovados na Sessão da Câmara de Vereadores
Administração - Terça-feira, 10 de Junho de 2014
A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 09, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT) e, contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROCESSO Nº 337/2014: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 5.630, de 14 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Com Relatório favorável da Comissão Especial, em 2ª Votação.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 384/2014: Autoriza a contratação temporária de Biólogo. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas, e Parecer favorável com Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 386/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Serviço Social do Comércio SESC, para os fins que menciona, e dá outras providências. O repasse é de R$ 8.000,00 para apoio financeiro no evento Projeto Palco Sesc Nativista.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 387/2014: Autoriza o Município de Ijuí a permutar imóvel de sua propriedade pelo imóvel de Pedro Luiz Gobo, e dá outras providências. O imóvel recebido pelo Município destina-se a construção de uma Escola Municipal Infantil no Bairro Jardim, com recursos do Programa Proinfância do Ministério da Educação, cabendo ao município disponibilizar o terreno.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 388/2014: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 403.750,00 (quatrocentos e três mil e setecentos e cinquenta reais); acrescenta ação à Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, e à Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências.
O crédito adicional no orçamento da Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural é para aquisição de um kit de silagem, contendo plataforma de inverno, para cedência em comodato à Associação de Agricultores do Município. Da mesma forma a aquisição de um caminhão para realização de trabalhos nas estradas vicinais do interior.
Também foram encaminhados dois Anteprojetos de Lei ao Poder Executivo, de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmnski (PP).
Um deles, que institui programa de incentivo a criação de vagas para estacionamento de veículos automotores através da isenção do valor do IPTU do respectivo imóvel e dá outras providências.
E o outro que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para doadores regulares de sangue em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
