Reunião das Comissões contou com as presenças de representantes da Secretaria de Saúde e do Poder Executivo Municipal

A reunião das Comissões que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 24, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi coordenada pela vereadora Alexandra Lentz e contou com a presença da Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Saúde, Andreia Amorim e do Prefeito Municipal Valdir Heck, do Secretário da Fazenda, Irani Basso, da Coordenadora de Compras (COPAM), Priscila Leviski, o Assessor Jurídico da COPAM, Marco Sagave e a Presidente da Comissão de Licitação, Lucilda Barriquello.

Inicialmente participou da reunião das Comissões, a Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, Andreia Amorim, para esclarecer aos vereadores sobre os dois projetos que estavam na pauta da reunião das Comissões e que serão votados na sessão de segunda-feira, dia 27 de agosto.

Um dos projetos autoriza a contratação temporária de Farmacêutico para exercer a função junto à Secretaria Municipal de Saúde de Ijuí - SMS, pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, com carga horária de 30 horas e remuneração mensal de R$ 3.714,25.

O outro projetocria e extingue cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais de que trata a Lei nº 2.675, de 5 de setembro de 1991.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo, comprometido com a área da Saúde em nosso Município, propõe a criação de 15 (quinze) cargos de Técnico em Enfermagem e 2 (dois) cargos de Atendente de Consultório Dentário, a serem lotados no quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde.

Posteriormente participaram da reunião das Comissões, o Prefeito Municipal Valdir Heck, o Secretário da Fazenda, Irani Basso, a Coordenadora de Compras do município (COPAM), Priscila Leviski, o Assessor Jurídico da COPAM, Marco Sagave e a Presidente da Comissão de Licitação, Lucilda Barriquello.  

Na ocasião, por proposição do vereador Darci Pretto da Silva, os representantes do Poder Executivo Municipal foram convidados para esclarecerem dúvidas aos vereadores, quanto ao processo licitatório nº 764/2018, convite nº 26/2018, que foi anulado e tinha como objeto a contratação de serviço de leiloeiro oficial para a realização de Leilão de Bens Inservíveis e Imprestáveis do Município de Ijuí. 

Os vereadores ainda definiram na reunião das Comissões, que também serão votados na sessão ordinária de segunda-feira, os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI –PROCESSO nº 864/2018:Autoriza a concessão de uso gratuito de fração ideal de imóvel para a sociedade empresária Rádio Mundial FM Ltda, para os fins e durante o período que menciona. (A sociedade empresária Rádio Mundial FM Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.388.985/0001-08, com sede na Rua 15 de Novembro, 275, Sala 2, Centro, em Ijuí/RS, cujo objeto consiste na execução de serviços de radiodifusão, requereu a destinação, de uma fração ideal de terreno urbano, com aproximadamente seiscentos e trinta e seis metros quadrados (636m²), no imóvel conhecido como Morro das Antenas, com a finalidade de implantação de torre de retransmissão de sinais do veículo de comunicação Rádio Mundial FM).

PROJETO DE LEI – Processo nº 985/2018:Altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.691, de 14 de agosto de 2018. (A proposição visa meramente retificar a remuneração da função temporária autorizada conforme o dispositivo indicado, para que conste de forma idêntica ao cargo efetivo equivalente, ou seja, R$ 1.227,67 (mil, duzentos e vinte e sete reais, sessenta e sete centavos) mensais).

PROJETO DE LEI – Processo nº 986/2018:Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí. (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para a União das Etnias de Ijuí - UETI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.635.128/0001-94. O auxílio financeiro mencionado no art. 1º é referente à contrapartida do valor captado via Lei de Incentivo a Cultura - LIC (Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010), para o projeto cultural promovido pela entidade beneficiada, intitulado “Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore - 12ª edição - 2018”, cuja realização está prevista para ocorrer no dia 26 de agosto de 2018).

A sessão ordinária de segunda-feira, ainda contará com a presença da Coordenadora da Coordenadoria Municipal da Mulher, Noemi Huth, no espaço destinado a Tribuna Popular, para falar sobre os 12 anos da lei Maria da Penha protegendo as mulheres.