Confira os Projetos aprovados na Sessão desta segunda-feira

A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 03, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP) e secretariada pelo vereador Adalberto de Oliveira Noronha (PT).

Na ocasião foram aprovados dois projetos de lei. Um deles Cria e extingue cargos que menciona do plano de classificação de cargos de provimento efetivo do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei, e dá outras providências.

O projeto aprovado irá criar 7 (sete) cargos de “Eletricista de Distribuição” e 1 (um) cargo de “Consultor Jurídico” no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, instituído pela Lei Municipal nº 3.261, de 26 de dezembro de 1996. Ficam extintos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, instituído pela Lei Municipal nº 3.261, de 26 de dezembro de 1996, os seguintes cargos: I - 1 (um) cargo de Telefonista; II - 1 (um) cargo de Assessor Administrativo; III - 6 (seis) cargos de Eletricista Ajudante; IV - 7 (sete) cargos de Operador de Usina e Subestação; V - 6 (seis) cargos de Serviços Gerais.

O outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de até R$ 36.837,07 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos), para custeio de serviços no tocante às obras de edificação e paisagismo no Parque da Pedreira.

Também foi aprovado o Ofício Nº 188/2018-GP, em que o Prefeito solicita autorização para afastar-se do país entre os dias sete e oito de setembro do corrente ano, para divulgação e convite para as festividades do aniversário do Município de Ijuí durante a participação na XXXIX edição da “Fiesta Nacional del Inmigrante”, na cidade de Oberá, província de Misiones, na Argentina.

PODER LEGISLATIVO

De autoria do vereador Darci Pretto da Silva (PDT), baixou para análise das Comissões, o Projeto de Lei que altera e acresce dispositivos que menciona na Lei no 1.729, de 19 de dezembro de 1978, que “Institui o código de posturas do Município de Ijuí e dá outras providências”. Será criada Comissão Especial.

REQUERIMENTO

Ainda foi aprovado na sessão o requerimento do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), para que seja enviado ofício ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando melhorias na demarcação viária da BR 285, principalmente nas proximidades da Rua Hermann Wasserman, no Bairro Lambari. Realizar também estudo técnico sobre a viabilidade de instalação de um trevo nesse entroncamento, uma vez que é acesso a um dos principais distritos industriais do município, e assim sendo, conta com elevado fluxo de veículos, considerando o deslocamento de centenas de trabalhadores que diariamente deslocam-se às empresas situadas na região.  Destaca-se que a ausência de trevo neste local, somado à precariedade da sinalização nas imediações, expõe os usuários da via ao risco iminente de acidentes, visto que os veículos acabam realizando a conversão de forma inadequada, desrespeitando as regras de trânsito.